O Parlamento português deu um passo histórico esta quinta-feira ao aprovar a proposta do Partido Socialista (PS) para eliminar as portagens nas antigas SCUT (Sem Custos para o Utilizador), com efeitos previstos já a partir de 1 de janeiro de 2025. Esta medida, que visa desonerar os condutores que atravessam as autoestradas do interior, recebeu votos favoráveis de várias bancadas parlamentares, incluindo PS, BE, PCP, Livre, Chega e PAN, resultando numa viragem significativa na política rodoviária nacional.
O projeto socialista pretende suprimir as taxas de portagem em todas as secções das autoestradas do interior onde não existam alternativas viáveis em termos de qualidade e segurança. Esta decisão, que reflete uma preocupação com a acessibilidade e o desenvolvimento das regiões mais remotas do país, representa um investimento estimado em 157 milhões de euros, segundo dados fornecidos pelo próprio PS.
O desfecho da votação revelou uma divisão clara entre os partidos, com o PSD e o CDS a votarem contra a proposta, enquanto a Iniciativa Liberal (IL) optou pela abstenção. Os votos do Chega foram decisivos para a aprovação da medida, consolidando uma maioria parlamentar inesperada neste tema.
Os troços abrangidos por esta decisão abarcam algumas das principais autoestradas portuguesas, incluindo a A4 (Transmontana e Túnel do Marão), A13 e A13-1 (Pinhal Novo), A22 (Algarve), A23 (Beira Interior), A24 (Interior Norte), A25 (Beira Litoral/Beira Alta) e A28 (Minho).
Esta mudança representa o culminar de um longo debate sobre o modelo de cobrança de portagens nas antigas SCUT, que remonta à sua introdução em 1997, quando os custos eram suportados integralmente pelo Estado. A transição para um sistema de pagamento pelos condutores, a partir de 2011, gerou controvérsia e protestos ao longo dos anos, culminando agora numa reversão significativa da política rodoviária nacional.
Agora, após a aprovação pelo Parlamento na generalidade, a proposta seguirá para o processo de especialidade, onde serão discutidos e refinados os detalhes da sua implementação. Este é um marco histórico que promete transformar significativamente o panorama das estradas portuguesas e contribuir para um maior equilíbrio territorial e social no país.