Estado acusado de cortar apoios sociais a cuidadores e pessoas com deficiência

Centenas de famílias queixam-se de cortes em apoios por deficiência e dependência. Associações acusam a Segurança Social de incluir prestações nos rendimentos.

Centenas de famílias denunciam cortes em prestações sociais após alegadas alterações na forma como a Segurança Social contabiliza rendimentos.

A Associação Nacional de Cuidadores Informais (ANCI) e o Movimento Cidadão Diferente (MCD) denunciam que a Segurança Social reduz apoios sociais a pessoas com deficiência e dependência. A situação, segundo as duas entidades, deve-se ao facto de as prestações por deficiência, dependência e o subsídio do cuidador informal estarem a ser incluídos nos rendimentos das famílias, apesar de a lei não ter sofrido alterações.

O MCD recorda que a legislação em vigor estabelece que o subsídio de apoio ao cuidador informal principal é uma prestação social de natureza não contributiva, não devendo ser tratado como rendimento de trabalho dependente. Contudo, garante que muitos cuidadores têm visto os seus escalões de abono de família alterados para níveis menos favoráveis, impactando diretamente o apoio às famílias.

Além disso, os cuidadores que aderiram ao seguro social voluntário para garantir futuro direito à reforma denunciam que a Segurança Social o interpreta como rendimento declarado. Situação que, segundo o movimento, contraria o artigo 12.º-B do Código do IRS, que exclui da tributação prestações sociais atribuídas em situações de carência económica, deficiência ou dependência.

Também a ANCI confirma ter recebido um elevado número de queixas, sublinhando não compreender “qual o suporte legal” para tais decisões. A presidente, Liliana Gonçalves, admite que poderá ter existido uma diretriz interna que levou os serviços a aplicar este critério.

Confrontado pelo Jornal de Notícias, o Ministério das Finanças assegurou que o subsídio de cuidador informal, o complemento por dependência e o seguro social voluntário não estão sujeitos a IRS.