Na reunião do executivo da Câmara Municipal de Águeda desta quinta-feira, 15 de maio, a vereadora do PS, Daniela Herculano, voltou a pedir acesso ao processo judicial relacionado com os alegados incumprimentos nas obras do Mercado Municipal. Foi a quinta vez que a eleita socialista fez este pedido, deixando claro que, caso continue sem resposta, irá recorrer a outros meios para obter a informação.
“É a última vez que peço. Se continuar a não ter acesso, irei usar outros mecanismos para o conseguir”, afirmou Daniela Herculano.
O processo em causa refere-se a uma ação movida pela autarquia no Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto, onde é pedida uma indemnização superior a dois milhões de euros ao projetista da obra, por falhas que terão prejudicado a execução do projeto.
Em resposta, o vice-presidente da Câmara, Edson Santos, disse que iria “perceber o que se pode fazer” para garantir o acesso ao processo por parte da vereadora.
A legislação garante aos eleitos municipais o direito de consultar documentos e processos da autarquia, salvo em situações excecionais. A vereadora do PS considera que está a ser impedida de exercer esse direito e quer ver esclarecido o andamento do processo judicial que envolve uma obra emblemática do concelho.