O líder do Chega/Madeira, Miguel Castro, entregou esta sexta-feira ao Governo Regional um caderno de encargos contendo mais de 80 medidas que o partido pretende ver integradas no Orçamento Regional para este ano.

A entrega foi feita após uma reunião com o secretário regional das Finanças, Duarte Freitas, que se realiza no contexto da elaboração da proposta orçamental para a região, com o arquipélago ainda sob regime de duodécimos devido à moção de censura que resultou nas eleições regionais de março.

“Apresentámos um caderno de encargos com mais de 80 medidas. Sabemos que nem todas serão implementadas neste Orçamento, mas esperamos que algumas delas sejam já consideradas”, afirmou Miguel Castro, também deputado no parlamento regional.

O governo regional analisará as propostas e decidirá se serão implementadas agora ou em futuros Orçamentos, com o líder do Chega a defender que a estabilidade governativa é fundamental para garantir o sucesso desta legislatura.

Entre as propostas destacadas por Miguel Castro, estão as áreas da saúde, habitação e fiscalidade.

Na saúde, o Chega defende a implementação de um “cheque saúde” para ajudar a aliviar as listas de espera nas pequenas e médias cirurgias, encaminhando os pacientes para o setor privado na Madeira.

No setor da habitação, o partido propôs um “programa dos direitos de superfície” a ser celebrado entre o Governo Regional e as autarquias, que visaria promover projetos de habitação ao nível municipa, Miguel Castro ainda sublinhou a importância desta medida, especialmente na costa norte da ilha, onde existe um “déficit urbano” e a criação de condições para a fixação de famílias poderia gerar uma dinâmica positiva.

Já em relação à carga fiscal, o líder do Chega reiterou a necessidade de uma redução no IRS, IRC e IVA. “Não podemos continuar a afirmar que a baixa do IVA não se reflete nos preços dos produtos, quando sabemos que, noutros lugares como os Açores, essa medida trouxe benefícios para a economia”, frisou, citando o exemplo dos Açores, onde, após um período de ajustes, a economia se recuperou e a redução do IVA resultou em ganhos para os cidadãos.

O Orçamento Regional será debatido entre 16 e 20 de junho na Assembleia Legislativa da Madeira, a proposta de Orçamento de 2025 do Governo Regional, liderado por Miguel Albuquerque, foi chumbada em dezembro de 2024, tornando-se o primeiro Orçamento Regional a ser rejeitado em quase 50 anos de autonomia.

O Chega foi uma das forças políticas que votou contra a proposta, juntamente com o PS, JPP, IL e PAN, em consequência do chumbo, foi apresentada uma moção de censura ao governo regional, que resultou na queda do executivo e na convocação de novas eleições regionais, realizadas em março.

Nessas eleições, o PSD conseguiu a maioria absoluta e formou um novo governo com o CDS-PP, enquanto o PS passou a liderar a oposição.