O Executivo da Câmara Municipal de Águeda reúne-se na próxima quarta-feira, dia 15 de maio de 2025, pelas 14h30, na Sala Polivalente da Biblioteca Municipal Manuel Alegre, para discutir e deliberar um conjunto significativo de propostas no âmbito da gestão autárquica. A reunião, de carácter público, faz parte da transparência e abertura que a autarquia tem promovido nas suas decisões.
A ordem de trabalhos da Reunião n.º 10/25 abrange áreas estruturantes da vida do concelho, com destaque para a reabilitação urbana, planeamento urbanístico, estratégia municipal de saúde, e recursos humanos.
Destaques da agenda:
Obras Municipais
Duas propostas fundamentais serão apreciadas:
- Proposta 166/25: Aprovação do Mapa n.º 1 de Trabalhos Complementares relativos à reabilitação do Bairro em Vale Domingos, uma intervenção urbanística que visa qualificar um núcleo habitacional importante do concelho.
- Proposta 167/25: Aprovação da minuta do 1.º contrato adicional associado à mesma obra, o que poderá refletir ajustamentos técnicos ou orçamentais relevantes ao projeto em curso.
Gestão Urbanística e Planeamento
A autarquia irá discutir compensações urbanísticas em processos de construção com décadas de existência:
- Propostas 168/25 e 169/25: Referem-se à dispensa do cumprimento da dotação de estacionamento, com aceitação do pagamento das correspondentes compensações monetárias nos processos n.º 66/90 e 446/94.
- Proposta 170/25: Compensação monetária por terrenos não cedidos para espaços verdes e equipamentos de utilização coletiva, no processo de obras n.º 309/91.
Estes pontos revelam a contínua regularização e ajustamento do tecido urbano à luz da legislação atual, promovendo uma cidade mais coesa e planeada.
Saúde Pública
- Proposta 171/25: Abertura de consulta pública sobre a Estratégia Municipal de Saúde de Águeda, um instrumento estratégico que visa orientar as políticas locais nesta área. Esta iniciativa procura envolver cidadãos, profissionais e entidades locais, numa abordagem participativa que pretende responder aos desafios da saúde no território.
Recursos Humanos
- Proposta 172/25: Lançamento de procedimento de recrutamento de um Técnico Superior para o Centro de Artes de Águeda, com contrato a termo resolutivo certo. A proposta poderá estar associada ao reforço das equipas técnicas para dinamização cultural e programação do espaço.
Diversos
- Proposta 173/25: Pedido de alargamento de horário do estabelecimento “Beta Garrafeira e Tapas”, matéria que será apreciada à luz do regulamento municipal e da compatibilização com o bem-estar da comunidade envolvente.
Transparência e Participação
Antes do início da ordem do dia, haverá espaço para informações prestadas pelo Presidente da Câmara, Jorge Almeida, e pelos vereadores, nomeadamente Luís Pinho e Daniela Herculano (PS) e Antero Almeida (CDS), dando conta da atividade municipal desenvolvida desde a última reunião.
A reunião está aberta ao público, reforçando o compromisso da Câmara de Águeda com a transparência, cidadania ativa e proximidade à comunidade. A participação dos cidadãos, seja presencialmente ou através dos canais de comunicação oficiais, é incentivada como forma de acompanhamento direto das decisões que moldam o presente e o futuro do concelho.