APAR denuncia que greve dos guardas prisionais no EP do Linhó incita revolta entre reclusos

A Associação Portuguesa de Apoio ao Recluso – APAR enviou uma carta aberta à ministra da Justiça onde expõe uma lista de dificuldades na Cadeia do Linhó

A Associação Portuguesa de Apoio ao Recluso – APAR enviou uma carta aberta à ministra da Justiça, Rita Júdice, onde expõe as dificuldades que os reclusos no Estabelecimento Prisional (EP) do Linhó estão a enfrentar com a greve dos guardas-prisionais, que decorre desde Dezembro de 2024.

Para a APAR esta greve e as limitações que são colocadas «tem como único objectivo levar a que os reclusos se revoltem de modo a poderem justificar a necessidade de mais guardas prisionais e aumento de subsídio de risco» mas consideram que «o falhanço tem sido evidente pelo que não hesitam em criar cada vez mais restrições aos poucos direitos que estes têm garantidos pela Lei».

Na carta, a Associação refere que «durante os últimos nove meses os reclusos viram o seu dia-a-dia transformado num inferno sem nada terem a ver com os motivos apresentados pelos grevistas».

Entre as restrições impostas, aponta «a redução das visitas a metade das que têm direito, estão fechados 22 horas por dia (com a Senhora Ministra a apontar uma possível redução para uma hora, o que será uma violação à Lei, medida prontamente aplaudida pelo presidente de um dos sindicados da guarda prisional, que aliás a quer extensiva às 49 cadeias do país); a lavandaria está fechada, o que impede que haja troca de lençóis, fronhas e toalhas de banho e rosto e não deixam trocar, nas visitas, a roupa pessoal suja por lavada, o que obviamente traz enormes riscos pela falta de higiene; ficaram sem o direito de receberem o quilo de comida que a família está autorizada a entregar semanalmente e que ajuda a melhorar as deficientíssimas refeições fornecidas pela prisão, e só podem receber e entregar correspondência uma vez por semana».

A questão da saúde dos reclusos também está em risco, segundo a APAR, que acusa os guardas prisionais de «não conduzirem os reclusos doentes aos hospitais a não ser ‘em casos urgentes’, não estando explicado quem, e com que conhecimento, decidirá se o problema de saúde é, ou não, urgente já que não há médico na cadeia durante a maior parte do dia».

Outra crítica da APAR é dirigida ao «discurso que passa para a Comunicação Social, baseado, muitas vezes, em comprovadas falsidades, sempre em prejuízo dos reclusos e tentando legitimar uma greve no mínimo incompreensível».

Perante esta situação, é solicitado à ministra da Justiça dados como «o número exacto de guardas prisionais em Portugal» apontando que «os Sindicatos da Corporação indicam números muito diferentes: num recente programa televisivo garantiam ser 3.500, no entanto, os documentos oficiais do Ministério da Justiça provam que, mensalmente, são pagos ordenados a 4.977 guardas prisionais. Respectivamente: 26 Comissários, 107 Chefes Principais, 348 Chefes, 2.075 Guardas Principais e 2.170 Guardas».

A APAR pretende ainda que a ministra da Justiça apresente os dados relativos «ao número de guardas prisionais com baixa médica», e indica que segundo dados dos sindicatos «há a hipótese de 1.500 destes profissionais se encontrarem, há meses, doentes e com baixa médica. Isto porque, aceitando que os guardas profissionais, que fazem testes rigorosos antes da sua admissão, quer físicos quer psicológicos, podem adoecer ao ponto de, trinta por cento deles, ficarem com baixas prolongadas por viverem 45 horas semanais dentro de uma prisão, não será de ficar muito preocupado com a saúde de reclusos que ali vivem, durante anos, 24 horas por dia, fechados 22 dessas horas em celas sem as mínimas condições de higiene, sem decentes cuidados médicos e com uma péssima alimentação?»

Relembrando que «a greve dos guardas prisionais não traz qualquer problema à segurança», e apontando o facto de que «durante as fugas nos Estabelecimentos de Vale de Judeus e Alcoentre não havia greve», a APAR questiona a tutela sobre de que forma «pensa terminar esta greve, na qual os guardas prisionais não são minimamente prejudicados porque são os únicos profissionais, em Portugal, que recebem o salário por inteiro mesmo durante a greve» e exige também explicações do motivo pelo qual «há nove meses a nenhum dos grevistas foi descontado um cêntimo aos seus ordenados».

Por fim, a APAR «lamenta que esta realidade seja escondida aos portugueses por se considerar que os reclusos são cidadãos de segunda, sem quaisquer Direitos, até que algum familiar, ou amigo, por qualquer vicissitude, seja detido e entre numa prisão à guarda do Estado Português» e declara aguardar que a ministra «termine com estas situações, absolutamente insustentáveis e ilegais, antes de a APAR se ver obrigada a recorrer ao Tribunal Europeu dos Direitos do Homem».