O novo código de conduta do Município de Albufeira entrou esta terça-feira, 24 de junho, em vigor e prevê sanções para comportamentos considerados abusivos em espaços públicos. Entre as medidas agora aplicáveis estão coimas que vão dos 300 aos 1.500 euros para quem circular em biquíni ou fato de banho fora das zonas autorizadas.
A iniciativa visa preservar a imagem de Albufeira como um destino turístico “multicultural, familiar e seguro”, respondendo a queixas da população local sobre atitudes que restringem a liberdade e o bem-estar nos espaços públicos. O código foi aprovado em Assembleia Municipal a 6 de junho e publicado esta segunda-feira em Diário da República.
Segundo o presidente da autarquia, José Carlos Rolo, haverá primeiro um período de sensibilização, com colocação de sinalética nas ruas, antes da aplicação efetiva de coimas. A fiscalização será feita pela Polícia Municipal e pela GNR.
Além da proibição da nudez e da utilização de roupa de praia fora das zonas definidas, o código estabelece coimas para o consumo de álcool, atos de urinar ou defecar na via pública, cuspir, pernoitar ou acampar em locais não autorizados, e simular atos sexuais, com multas que podem atingir os 1.800 euros.
A autarquia apela à colaboração de empresários e trabalhadores do setor do turismo e da vida noturna para ajudar a divulgar as novas regras junto dos visitantes.