Na sexta-feira, em plenário, são discutidos uma proposta do Governo sobre o estatuto dos antigos combatentes e projetos de lei sobre o mesmo tema do PSD e Bloco de Esquerda, depois de a Assembleia da República já ter viabilizado para discussão em sede de especialidade, em 12 de dezembro passado, diplomas do PCP, CDS-PP e PAN.

Tal como aconteceu com os projetos do PCP, CDS-PP e PAN, também a proposta de lei do Governo, assim como os projetos do PSD e do Bloco de Esquerda, por consenso, deverão baixar diretamente a comissão sem votação na generalidade.