Na sessão final do julgamento, que decorreu em tempo recorde, o juiz Antonio Fonseca considerou que "não foi provada" a intenção das jovens fazerem qualquer injuria à bandeira, o que seria necessário para se cumprirem os critérios do crime definido no código penal.
O juiz disse que só tinham sido deixadas mensagens positivas de saudade e de lembrança para a jovem, notando que não se cumpria o previsto no código penal.
"Os factos produzidos não são suficientes para acusar a arguida dos crimes imputados pelo Ministério Público", disse.
"São simples mensagens de despedida, de sentimentos de alegria e tristeza com a ida dela. O Tribunal, portanto, entende que não há elementos constitutivos de crimes e absolve as duas arguidas da acusação.
O caso, que chegou a julgamento em tempo recorde, ocorreu no sábado quando a jovem sul-coreana, que esteve em Timor-Leste a fazer trabalho de voluntariado, se estava a despedir de colegas e amigos no país.
Testemunhas explicaram à Lusa que a jovem comprou uma bandeira timorense e que vários timorenses se juntaram num café no principal centro comercial de Díli e assinaram a bandeira, deixando mensagens de agradecimento.
O grupo foi denunciado por um funcionário da Autoridade Municipal de Díli que chamou a polícia que deteve as jovens que foram presentes a tribunal ainda no sábado e ficaram a aguardar o julgamento em liberdade.
A jovem veio para Timor-Leste para ensinar coreano a futuros trabalhadores timorenses que vão para a Coreia do Sul e vai ser julgada hoje num processo que segundo advogados ouvidos pela Lusa "foi agendado em tempo recorde".
O Código Penal timorense prevê penas de até três anos de prisão ou multa pelo "ultraje" aos símbolos nacionais, considerando que isso se aplica a quem "por palavras, por gestos ou divulgação de escritos, ou por outro meio de comunicação com o público, ultrajar a bandeira ou o hino nacional, as armas ou emblemas da soberania timorense ou faltar ao respeito que lhe é devido".
José Ramos-Horta, ex-Presidente da República, disse à Lusa que o caso não faz sentido e que em nenhum momento a jovem sul-coreana "faltou ao respeito" à bandeira ou ao país, explicando que ele próprio já assinou a bandeira timorense como lembrança.
"Não foi desrespeito à bandeira porque há muitas pessoas, incluindo com outras bandeiras de outros países, que pedem e as pessoas assinam como recordação. São pessoas que são amigas de Timor e querem uma recordação", disse à Lusa.
"Eu próprio já assinei sobre a bandeira, Xanana Gusmão também já assinou. Não vejo isso como crime. A polícia agiu um pouco excessivamente", considerou ainda.
Há nos arquivos imagens de casos de assinatura da bandeira timorense incluindo pelo líder histórico do país, Xanana Gusmão.
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