A votação final pelos deputados deste projeto de lei foi feita na primeira sessão parlamentar de 2020, que decorreu de 08 a 10 de janeiro, na Praia, e surge depois de várias alterações, no parlamento, ao texto da versão do projeto de lei sobre o Estatuto do Investidor Emigrante em Cabo Verde, iniciativa do grupo parlamentar do Movimento para a Democracia (MpD, partido que suporta o Governo).

O diploma foi aprovado com 58 votos a favor, 34 dos quais do MpD, 22 do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV) e dois da União Caboverdiana Independente e Democrática (UCID).