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A Assembleia Nacional de Cabo Verde aprovou hoje, por unanimidade, um projeto de lei que estabelece as normas para o investimento direto no país dos emigrantes cabo-verdianos, prevendo vários incentivos, como isenções fiscais.
A votação final pelos deputados deste projeto de lei foi feita na primeira sessão parlamentar de 2020, que decorreu de 08 a 10 de janeiro, na Praia, e surge depois de várias alterações, no parlamento, ao texto da versão do projeto de lei sobre o Estatuto do Investidor Emigrante em Cabo Verde, iniciativa do grupo parlamentar do Movimento para a Democracia (MpD, partido que suporta o Governo).
O diploma foi aprovado com 58 votos a favor, 34 dos quais do MpD, 22 do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV) e dois da União Caboverdiana Independente e Democrática (UCID).