O seminário, que hoje terminou em Díli, insere-se nos programas de formação da "Parceria para a melhoria da prestação de serviços através do reforço da Gestão e Supervisão das Finanças Públicas em Timor-Leste" (PFMO), iniciativa cofinanciada pela UE e pelo Camões, que é por seu lado a agência implementadora.

O seminário contou com cerca de 30 representantes de várias entidades parceiras do PFMO, incluindo a Comissão Anticorrupção (CAC), a Polícia Científica de Investigação Criminal (PCIC), a Câmara de Contas (CC), o Ministério Público e a Procuradoria-geral da República.

Participaram ainda representantes do Parlamento Nacional, da Provedoria de Direitos Humanos e Justiça, da Unidade de Informação Financeira (UIF) do Banco Central e do Centro de Estudos para a Paz e o Desenvolvimento (CEPAD).

Cristina Faustino, adida da cooperação na embaixada de Portugal em Díli sublinhou a importância da iniciativa para criar espaços de reformação da comunicação, cooperação e complementaridade do trabalho das várias entidades.

"Em Timor-Leste existe um esforço conjunto entre a UE, o Camões e os parceiros para o reforço dos mecanismos de eficácia no planeamento, gestão, controlo, monitorização, auditoria e supervisão no uso dos serviços públicos", frisou.

Notando que as instituições superiores de controlo desempenham um papel fundamental na supervisão das finanças públicas, Cristina Faustino referiu-se à importância de esforços adicionais para garantir a "utilização correta e eficiente dos recursos do Estado".

"Quanto maior for a participação e conhecimento de atividades e competências, quando melhor for a partilha de conhecimento, o acesso à informação, a partilha de boas praticas e a cooperação institucional melhor será a supervisão das finanças públicas em Timor-Leste e a qualidade destes serviços públicos", disse.

Helena Fortes, gestora da área de auditoria financeira do PFMO, sublinhou a natureza diversificada da formação, que envolveu especialistas dos próprios parceiros, elementos da sociedade civil e jornalistas.

Uma formação "apostada no diálogo e em abrir caminho para o reforço da cooperação entre os diferentes parceiros" para que possa ser implementada uma "supervisão mais transparente e rigorosa".

Palavras ecoadas por Rui Dinis, coordenador-geral do projeto PFMO, que sublinhou o facto de estarem a participar pela primeira vez, na formação, "técnicos, quadros e especialistas dos próprios parceiros".

"Com isto completa-se o início das atividades de capacitação especializada com todos os parceiros do PFMO", disse.

"É possível e desejável que sejam os próprios recursos e competências de Timor-Leste a ser mobilizadas neste esforço conjunto de ter resultados que podem ser de proveito para todas as instituições do país", disse.

O PFMO é um projeto cofinanciado pela UE, no valor de 12 milhões de euros e pelo Camões, no valor de 600 mil euros, para reforçar o planeamento, a gestão, a auditoria, a monitorização, a responsabilização e a supervisão do uso das finanças públicas em Timor Leste, para uma melhor prestação de serviços públicos.

Conhecido pelo lema 'Osan Povu Nian, Jere Ho Di'ak' (Gerir bem o dinheiro público), o PFMO tem entre os seus objetivos o apoio e reforço ao sistema de pesos e contrapesos dos atores estatais e não-estatais, para o fortalecimento da participação das entidades nacionais no processo de tomada de decisão e supervisão das finanças públicas.

 

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