A Ordem da Liberdade, lê-se no texto da legislação que a cria, promulgada pelo chefe de Estado, Jorge Carlos Fonseca, pretende "distinguir personalidades e instituições que contribuíram ou contribuem para o enobrecimento da causa democrática", através "de atividade cívica com reflexo direto na melhoria do 'status' social e na democracia cabo-verdiana".
"O medalhão condecorativo para a Ordem da Liberdade deverá, em linguagem simples e incisiva, transmitir os mais profundos conceitos de uma democracia moderna devidamente formada e enquadrada nas condicionantes específicas da nação cabo-verdiana", acrescenta o diploma que institui a nova ordem honorífica de Cabo Verde.
A legislação define igualmente que o Presidente da República é o Grão-Mestre da Ordem da Liberdade de Cabo Verde e que a sua atribuição é sempre competência do chefe de Estado, seja por iniciativa própria, sob proposta da Assembleia Nacional ou sob proposta do Governo.
"Esta iniciativa é também uma oportunidade para divulgar e promover os ideais e valores republicanos e a defesa da liberdade e democracia, de modo a incentivar as novas gerações para o exercício da cidadania, para o desempenho de atividades cívicas e políticas, em suma para o desenvolvimento de Cabo Verde", explica ainda o diploma.
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