"A Advocacia-Geral da União (AGU), através do grupo de trabalho de Defesa da Amazónia, concluiu o ajuizamento de mais 29 ações civis públicas para cobrar um total de 741,7 milhões de reais (143,5 milhões de euros) de responsáveis pela desflorestação de mais de 34 mil hectares da Amazónia Legal", indicou a instituição de fiscalização em comunicado.
"Somadas com as ações propostas em dezembro de 2019, por meio das quais é pleiteado o pagamento de outros 555,3 milhões de reais (107,4 milhões de euros), o valor cobrado de grandes infratores ambientais da região já chega a 1,3 mil milhões de reais", acrescentou a AGU.
Os novos processos foram movidos contra 59 infratores ambientais dos Estados do Amazonas, Pará, Rondônia, Roraima, Mato Grosso e Amapá, e visam obrigar os responsáveis a repararem os danos ambientais causados, pagarem indemnização à sociedade pelos prejuízos decorrentes da degradação ambiental, assim como devolverem os benefícios económicos obtidos de forma ilícita, como exploração ilegal de madeira e atividades pecuárias.
Segundo a coordenadora do grupo de trabalho de Defesa da Amazónia, Renata Periquito Cunha, as ações já ajuizadas começaram a dar resultados, referindo o caso em que se deu a suspensão de concessão de incentivos, benefícios fiscais e linhas de crédito pelo poder público a um dos infratores, além do mesmo ter perdido os poderes de titular de bens móveis e imóveis, para garantir reparação do dano ambiental.
"Estamos a perceber um avanço e uma sensibilidade do poder judiciário com a questão ambiental. O nosso trabalho foi aprimorado no sentido de levar à análise dos magistrados elementos mais robustos, o que tem tido efetividade. Por serem processos relativos a infrações ocorridas há alguns anos, adotamos uma dinâmica de atualizar os dados para demonstrar que a degradação ambiental ainda persiste", explicou a coordenadora.
A Amazónia, a maior floresta tropical do mundo que possui a maior biodiversidade registada numa área do planeta, tem cerca de 5,5 milhões de quilómetros quadrados e inclui territórios do Brasil, Peru, Colômbia, Venezuela, Equador, Bolívia, Guiana, Suriname e Guiana Francesa (pertencente à França).
O total de áreas sob alerta de desflorestação na Amazónia bateu recordes em janeiro deste ano. De acordo com os dados do Instituto de Pesquisas Espaciais (Inpe) brasileiro, foram emitidos alertas para 284,27 quilómetros quadrados de floresta, o maior índice para o mês, desde que começou a série histórica, em 2016.
Na análise do trimestre referente a novembro, dezembro e janeiro, também foi verificado um novo recorde, com alertas para a devastação de 1.037 quilómetros quadrados, a maior área para o período desde que começou a medição, segundo dados citados pela imprensa brasileira.
Dessa forma, 2020 teve início mantendo os elevados índices de fogos e desflorestação registados ao longo de todo o ano passado, quando o abate de árvores na Amazónia brasileira atingiu 9.166 quilómetros quadrados, naquele que foi o primeiro ano de gestão do atual Presidente do Brasil, Jair Bolsonaro, num aumento 85% superior ao de 2018.
MYMM // EL
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