"O saldo orçamental previsto para 2020 [...] poderá estar subavaliado no montante de 255 milhões de euros, cerca de metade da meta nominal da POE [Proposta de Orçamento do Estado]/2020, à conta da omissão de algumas receitas decorrentes da implementação de medidas previstas pelo MF [Ministério das Finanças] no relatório que acompanha a POE", referem os técnicos da Assembleia da República na apreciação preliminar da POE para 2020, hoje divulgada.
Neste documento, a UTAO refere que a sua "revisão às listas de medidas e aos valores das medidas de política antigas e novas que o MF considerou acrescenta 255 milhões de euros à receita total e ao saldo orçamental previsto para 2020, apesar de tudo uma revisão sem expressão material na receita total projetada pelo MF para 2020".
"A revisão do impacto líquido dos dois conjuntos de medidas na receita total e no saldo orçamental importaria em cerca de 255 milhões de euros, resultante da melhoria de 245 milhões de euros no valor carreado de medidas antigas e da melhoria de 10 milhões de euros proveniente do rearranjo no custeio das medidas novas", sustenta.
Segundo a UTAO, "aquele valor acrescenta cerca de uma décima de PIB [Produto Interno Bruto] à meta de excedente orçamental assumida pelo Governo [que passaria assim de 0,2% para 0,3%], mas tem uma materialidade muito reduzida quando comparado com a receita total projetada pelo MF: não chega a 0,3% dos 95.315 milhões de euros de receita total".
"Todavia -- acrescenta - o acréscimo daquele montante à meta de 533 milhões de euros que o Governo preconiza para o saldo em contabilidade nacional é relevante".
Relativamente às medidas novas consideradas pelo Ministério das Finanças, os técnicos da UTAO dizem que as suas "dúvidas sobre a completude do elenco de medidas [...] ficam sem resposta neste relatório, não se sabendo como é que elas impactam nos objetivos orçamentais para 2020".
"As dúvidas referem-se a quatro medidas comunicadas com destaque pelo MF e restante Governo como correspondendo a novas orientações de política e cuja omissão da classificação pelo MF de medidas de política novas causa estranheza", referem, avançando tratar-se de "medidas de despesa na saúde e de investimento estruturante em vários setores, a par de novas contribuições especiais".
A proposta de OE2020, que prevê o primeiro excedente da democracia (0,2% do Produto Interno Bruto), foi entregue pelo Governo na Assembleia da República em 16 de dezembro e começa a ser discutida em plenário na generalidade na quinta-feira, sendo votada no dia seguinte.
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