A dotação orçamental consta de um documento de suporte à proposta de lei do Orçamento Retificativo para 2020, envolvendo o regime de 'lay-off' simplificado, para todos os setores, que vigorou de 01 de abril a 30 de junho, e o modelo que se manterá até final de setembro, agora apenas para as empresas do setor turístico e com perdas de 40% na faturação.

Com esta medida governamental, aplicada para mitigar os efeitos da crise económica provocada pela pandemia de covid-19, os trabalhadores recebem 70% do seu salário bruto, que é pago em partes iguais pela entidade empregadora e pelo Estado, através do Instituto Nacional de Previdência Social (INPS).