O INPS viu as receitas caírem em 2020 e 2021 devido à crise económica provocada pela pandemia e, por outro lado, financiou vários apoios de emergência, como subsídios sociais às famílias mais carenciadas ou parte dos salários dos trabalhadores colocados naquele período em 'lay-off'.

"É facto que a situação de crise provocada pela pandemia teve um impacto direto no montante de contribuições que o INPS não teve a oportunidade de angariar. Deste modo, face ao histórico, estima-se um impacto provocado pela pandemia de cerca de 1.039 milhões de escudos [9,4 milhões de euros], em receitas de contribuições não declaradas em 2020", reconheceu Olavo Correia, que é também ministro das Finanças.

O governante defendeu, contudo, que o INPS "foi essencial no enfrentamento da pandemia" e teve "um papel determinante".

"Foi uma prova para a sociedade cabo-verdiana e sobretudo para os trabalhadores da importância vital desta instituição e sobretudo de que a informalidade não compensa. Vale a pena estar segurado e pagar regularmente as contribuições", afirmou, depois de ter participado, na quarta-feira, na apresentação do Estudo Atuarial do Sistema Nacional de Previdência Social (INPS) 2021.

"Para o Governo, mas também, seguramente, para os empregadores em geral e os trabalhadores, é importante, e sobretudo reconfortante, constatar que os dados relativos à pandemia não afetam os pressupostos de projeção [sobre a sustentabilidade do INPS], tendo apenas efeito imediato sobre os resultados de 2020 e 2021, não se esperando que estes custos extraordinários se continuem a registar. Mas, o mais importante é que, com responsabilidade, trabalhamos o cenário sem covid-19", afirmou ainda.

Acrescentou que pela análise do estudo à sustentabilidade do INPS, "constata-se que o primeiro ano de resultado negativo ocorre em 2057, significando uma melhoria de quatro anos comparativamente ao cenário base".

"Ou seja, por causa da pandemia da covid-19, o primeiro ano de resultado negativo ocorre quatro anos antes. E temos de agir e este estudo vem nos orientar tendo em conta os compromissos e as metas assumidas", disse ainda.

O sistema de segurança social cabo-verdiano é sustentável, com as premissas atuais, até 2053, segundo os autores de um estudo atuarial ao INPS, apresentado na quarta-feira na Praia.

"Os resultados são bastante satisfatórios, uma vez que se estima uma sustentabilidade no longo prazo, 2053. Estamos em 2022, portanto daqui a 30 anos", explicou na ocasião Carmen Oliveira, da consultora portuguesa CFPO Consulting, escolhida para realizar este estudo.

"Até lá temos garantida a sustentabilidade, com as premissas que estamos a considerar ao momento do fecho do estudo, porque como sabem estes estudos são de longo prazo. Temos que assumir premissas, pressupostos macroeconómicos, atuariais, demográficos. E com essas estimativas os resultados são estes", acrescentou a responsável, em declarações aos jornalistas à margem da apresentação dos principais dados deste estudo.

Entre vários indicadores apontados, é referida a previsão do aumento anual nas despesas com assistência médica e hospitalar suportadas pelo INPS - que gere as contribuições e pensões sociais -, que até 2030 será de 13%, e nas despesas com assistência medicamentosa de 10,2%, mas também a necessidade de medidas para adaptar a sustentabilidade geral no futuro.

O INPS contava no final de 2021 com um total de 103.108 segurados ativos, representando 40,6% dos segurados e 126.462 familiares inscritos, totalizando uma cobertura de 49,8%. Representa um aumento de cobertura de 2%, enquanto o número de contribuintes caiu 0,1% face a 2020.

Sobre o impacto da covid-19, o estudo concluiu que, com a informação atualmente disponível, "não afeta, em princípio" a sustentabilidade do INPS.

"Os efeitos secundários sobre as pessoas não são conhecidos, não vamos adiantar resultados não sabemos. Com os dados atuais, o impacto da covid-19 é pontual em 2020, não tendo repercussão nas projeções", disse ainda Carmen Oliveira.

A especialista sublinhou, por outro lado, a "tendência crescente" do número de segurados e da taxa de cobertura em Cabo Verde, como um "dado positivo", por estar associado à evolução demográfica.

"Só podemos falar no futuro considerando o histórico, o passado, e o que se vê nos últimos anos é o crescimento da taxa de cobertura", disse ainda.

PVJ // VM

Lusa/Fim