No âmbito das alterações à metodologia orçamental introduzidas pelo executivo, a proposta de OGE para 2021 é a primeira a autonomizar as contas da RAEOA, que até este ano ainda surgia como uma 'linha' na despesa da Administração do Estado.
Assim, o OGE para 2021 -- o segundo maior de sempre em Timor-Leste - integra o orçamento da RAEOA, o Orçamento da Administração Central e o Orçamento da Segurança Social (OSS).
As tabelas contidas na proposta entregue hoje pelo Governo ao Parlamento Nacional, para tramitação, e a que a Lusa teve acesso, antecipam que as receitas totais da RAEOA sejam de 207,4 milhões dos dólares (176,78 milhões de euros).
Esse valor inclui um saldo de gerência de 177,4 milhões (151,21 milhões de euros), transferências de 29,2 milhões de dólares (24,89 milhões de euros) da Administração Central e cerca de 800 mil dólares (681,9 milhões de euros) em receitas próprias.
As contas indicam que cerca de 97 milhões (82,7 milhões de euros) do saldo de gerência financiam a despesa de 2021, com os restantes 80,4 milhões (68,5 milhões de euros) a não serem utilizados no próximo ano.
No que toca às despesas, o OGE prevê que a RAEOA gaste 11,1 milhões de dólares (9,46 milhões de euros) em salários e vencimentos, 23,8 milhões de dólares (20,3 milhões de euros) em bens e serviços e 4,3 milhões (3,6 milhões de euros) em transferências públicas.
O capital de desenvolvimento -- aplicado em projetos de infraestruturas -- ascende a 85,5 milhões de dólares (72,9 milhões de euros), e o capital menor está fixado em 2,4 milhões de dólares (2,04 milhões de euros).
Recorde-se que a proposta global do OGE para 2021 prevê uma despesa global consolidada é de 2.029,5 milhões de dólares (1.726 milhões de euros), englobando, além da RAEOA, 1.797,2 milhões de dólares (1.528,8 milhões de euros) da Administração Central e cerca de 177,28 milhões de dólares (150,8 milhões de euros) da Segurança Social.
Excluindo o OSS, o Governo prevê que os gastos em salários e vencimentos atinjam os 239,26 milhões de dólares (202,63 milhões de euros) e que as despesas com bens e serviços somem 421,49 milhões de dólares (356,97 milhões de euros).
Para transferências públicas estão previstas despesas no valor de 669,91 milhões de euros (567,34 milhões de euros), em capital de desenvolvimento 503,20 milhões de dólares (426,16 milhões de euros) e em capital menor 61,14 milhões de dólares (51,78 milhões de euros).
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