De acordo com dados da execução orçamental dos primeiros seis meses do ano, a cobrança de receita do Estado atingiu neste período 44% da meta estipulada para 2024 pelo Governo. No mesmo período de 2023 essas receitas representaram 41% das previsões para todo o ano, tendo atingido então os 146.797 milhões de meticais (2.090 milhões de euros).

Já nas despesas, o Estado moçambicano gastou no primeiro semestre 226.520 milhões de meticais (3.225 milhões de euros), equivalente a 39% do estipulado para todo o ano, essencialmente com salários, um crescimento de quase 16% face à despesa no mesmo período de 2023, que foi então de 195.646 milhões de meticais (2.786 milhões de euros), uma realização de 41,4% do orçamento para todo o ano passado.

Os dados constam do balanço do Plano Económico e Social e Orçamento do Estado referente ao primeiro semestre de 2024, analisado na terça-feira, em reunião do Conselho de Ministros, em Maputo.

"Dos 128 indicadores avaliados, 83% tiveram um desempenho positivo, 75 indicadores atingiram as metas e 31 atingiram parcialmente, e 17% - 22 indicadores - tiveram um desempenho negativo", explicou, no final da reunião, o porta-voz do Conselho de Ministros, Filimão Suaze.

O Fundo Monetário Internacional (FMI) reconheceu, em julho, que a redução dos gastos com os salários da função pública moçambicana está a ser "mais difícil do que o esperado", alertando para o "pesado fardo" para as finanças públicas.

"A redução dos gastos com a massa salarial tem sido mais difícil do que o esperado", indicou um relatório do FMI da quarta avaliação ao programa de Facilidade de Crédito Alargado (ECF, na sigla em inglês), concluída em julho e noticiada anteriormente pela Lusa, que apontou "problemas" na "implementação de uma tabela salarial única e complexa".

Essas dificuldades na implementação da reforma, apontou o FMI, resultaram em derrapagens de 3,3% do PIB em 2022. Em 2023, o peso da massa salarial caiu para 15,1% do PIB, face aos 16,1% em 2022, mas ficou acima do limite orçamental fixado em 13,8% do PIB.

"As despesas com a massa salarial representam um pesado fardo para as finanças públicas -- equivalente a 72% das receitas com impostos em 2023", alertou o documento do FMI, apontando-se que esse volume de despesa limita os gastos do Estado com apoios sociais e outras necessidades de desenvolvimento.

"Embora ações determinadas tenham ajudado a reduzir a massa salarial em 1,3 pontos percentuais do PIB em 2023, esta caiu aquém da redução programada de três pontos percentuais planeada no Orçamento de 2023, em parte devido a pressões para aumentar subsídios no setor da saúde", referiu.

Por outro lado, o FMI reconheceu que as autoridades moçambicanas "estão a lutar para cumprir as metas de despesas sociais". Em 2023, os gastos sociais foram de apenas 36% da dotação orçamental, equivalente a 0,2% do PIB, e "inferior à média de 0,5% "dos últimos três anos".

"As autoridades estão a explorar opções para criar espaço fiscal para despesas sociais e melhorar a eficiência da execução, incluindo pagamentos digitais utilizando dinheiro móvel", assinalou o FMI no relatório.

A instituição já tinha alertado em 29 de maio que o aumento da folha salarial em Moçambique pode comprometer a sustentabilidade fiscal, com o risco de o país exceder a lei orçamental em cerca de 175 milhões de euros neste ano.

Em resposta, o Governo moçambicano comprometeu-se com o FMI, no final de junho, a eliminar nos próximos meses 5.000 trabalhadores "fantasma" na função pública, uma das medidas para conter as despesas com a massa salarial, bem como "retirar da folha de pagamento todos os empregados que recebem salário e pensão pagamentos simultaneamente", além da "redução do complemento de antiguidade em 50% em todo o setor público", neste caso "excluindo magistrados e médicos".

PVJ // EJ

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