De acordo com o relatório de execução orçamental de 2021, do Ministério das Finanças, esta taxa deveria ter rendido ao Estado de Cabo Verde, conforme orçamentado, cerca de 703 milhões de escudos (6,3 milhões de euros).
A verba executada com as receitas desta taxa, 84,5 milhões de escudos (765 mil euros), foi utilizada integralmente para financiar o Sistema Integrado de Controlo de Fronteiras de Cabo Verde.
Segundo os documentos de suporte à Lei do Orçamento do Estado para 2022, Cabo Verde prevê arrecadar 883.630.904 escudos (8,025 milhões de euros) com esta receita este ano.
Em 2020, de acordo com dados do relatório da Conta Provisória do Estado do quarto trimestre, Cabo Verde arrecadou 551.782.300 escudos (4,9 milhões de euros) de janeiro a dezembro, com essa taxa paga pelos turistas, correspondendo a quase 162.300 entradas no país, essencialmente no primeiro trimestre, antes das restrições para conter a covid-19, incluindo a suspensão de voos internacionais.
No Orçamento do Estado para 2020, aprovado em dezembro de 2019, antes da pandemia, o Governo previa arrecadar, em todo o ano de 2020, 2.099 milhões de escudos (19 milhões de euros) com esta taxa. O valor arrecadado em 2020 com a Taxa de Segurança Aeroportuária caiu assim 73,8% face ao previsto pelo Governo antes da pandemia.
Desde o início de 2019 que cidadãos de 36 países europeus deixaram de estar obrigados a um visto de curta duração para entrar em Cabo Verde, medida justificada então pelo Governo com a intenção de aumentar a competitividade no setor do turismo e duplicar o número de turistas que visitam o país. Da lista fazem parte todos os países que integram a União Europeia, o Reino Unido, e mais sete que não fazem parte do bloco europeu, casos da Suíça, Noruega, Islândia, Lichtenstein, Mónaco, São Marino e Andorra.
Para compensar a perda de receitas com a isenção de vistos, o Governo cabo-verdiano criou a Taxa de Segurança Aeroportuária, que também entrou em vigor no dia 01 de janeiro de 2019.
Esta isenção foi alargada em 2020 a cidadãos do Brasil, Canadá, Estados Unidos e Rússia.
Todos os cidadãos estrangeiros que desembarquem em Cabo Verde ou estejam em viagem entre as ilhas têm de pagar esta taxa.
Para os voos internacionais, o valor da taxa é de 3.400 escudos cabo-verdianos (cerca de 30,86 euros) para os passageiros estrangeiros, cobrados através de uma plataforma online de pré-registo.
Cabo Verde recebeu em 2019 um recorde de 819 mil turistas, setor que garante 25% do Produto Interno Bruto, mas que esteve praticamente parado desde março de 2020 devido às restrições impostas devido à covid-19.
O Governo de Cabo Verde prevê que o número de turistas que chegam ao arquipélago aumente este ano entre 100% a 150%, em comparação com 2021, apontando para 600 a 750 mil, aproximando-se dos números de 2018, ano em que o país chegou aos 765 mil turistas.
Em 2020, no primeiro ano da pandemia, Cabo Verde teve uma queda histórica na chegada de turistas de 75%, correspondendo a menos cerca de 600 mil turistas.
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