O primeiro-ministro, Luís Montenegro, reafirmou esta terça-feira a intenção do Governo de rever a legislação laboral, incluindo a lei da greve, em articulação com os parceiros sociais. O objetivo, segundo o chefe do Executivo, é garantir a existência de serviços mínimos em todas as situações, assegurando “maior proporcionalidade” entre o direito à greve e os direitos dos restantes trabalhadores.
“Partilhei com os parceiros sociais a nossa pretensão de, em diálogo social com os parceiros, fazermos a avaliação das alterações à lei laboral, incluindo à lei da greve, permitindo uma conciliação maior entre a garantia inabalável do exercício do direito à greve, com o respaldo constitucional, mas também a sua conciliação com o exercício de outros direitos: do direito a trabalhar, do direito à mobilidade para aceder a cuidados de saúde, para aceder a serviços públicos que são fundamentais à qualidade de vida das pessoas”, esclareceu o primeiro-ministro à imprensa.
Sem avançar detalhes sobre a proposta, Montenegro defendeu uma solução legislativa que permita aplicar serviços mínimos mesmo em contextos onde atualmente a lei não o permite, visando um melhor equilíbrio entre liberdades fundamentais. A declaração foi feita após a reunião da Comissão Permanente da Concertação Social.
Esta não é a primeira vez que o Primeiro-ministro admite mexidas na lei da greve, um direito conquistado há cinco décadas pelos trabalhadores do país. O tema da alteração legislativa já tinha sido levado à concertação social pelo Governo, ainda na anterior legislatura, em novembro passado e intensificou-se em maio deste ano, em plena campanha eleitoral, quando uma paralisação da CP, durante vários dias, voltou a colocar o tema dos serviços mínimos no centro do debate.
Não são conhecidos ainda detalhes do que o Governo quer alterar, mas a negociação com sindicatos promete ser dura. Em declarações recentes ao Expresso, CGTP e UGT, bem como os sindicatos da Administração Pública, classificaram de “inaceitável” a intenção do Executivo, apontando as alterações aquela que é para os sindicatos a pedra angular na luta dos trabalhadores por melhores condições de vida, como “uma linha vermelha”.