Em comunicado, a Presidência da República explica que o chefe de Estado decidiu vetar o apoio por considerar que as subvenções públicas "não favorecem a sustentabilidade dos órgãos de comunicação social".
Isso, sublinha, "cria dependência do Governo", condicionando a criatividade dos órgãos de comunicação privados, com o risco de que "condicione igualmente a liberdade de imprensa" no país.
Em vez desse apoio direto, defende, o Governo desse promover uma estratégia mais diversifica de apoio, incluindo nas áreas de formação, gestão e melhoria dos meios tecnológicos do setor.
Francisco Guterres Lu-Olo defende que a Lei de Comunicação Social já prevê esse apoio diversificado e amplo, tanto direto como indireto, notando que para a entrega direta de apoio financeiro é necessário cumprir as leis de aprovisionamento e contratos.
A medida tinha ainda um impacto direto no componente de Transferências Públicas do Orçamento Geral do Estado.
O chefe de Estado nota ainda o facto de o decreto proposto incluir no apoio associações de jornalistas, que "não são órgãos de comunicado social".
O veto, nota, não significa que o Governo não pode apoiar o setor dos media, afirmando que isso deve ocorrer com base no que está previsto na lei da Comunicação Social.
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