"Perante as opções e medidas que o atual Governo PSD/CDS assumirá e que só agravarão os problemas nacionais e a subordinação externa, o PCP irá apresentar um projeto de resolução que obrigue à votação da perspetiva em que se baseia o programa de estabilidade apresentado pelo Governo, propondo a sua rejeição e que afirme a política alternativa possível e necessária", anunciou Paulo Raimundo na conferência de imprensa para apresentar as conclusões do Comité Central do PCP.
O Governo manteve o crescimento da economia portuguesa em 1,5% este ano, em linha com o projetado no Orçamento do Estado para 2024 e uma décima abaixo das previsões macroeconómicas da Aliança Democrática (AD) no programa eleitoral.
O executivo prevê ainda, sem novas medidas, um excedente orçamental de 0,3% do PIB este ano, ligeiramente acima dos 0,2% inscritos no Orçamento do Estado, mas abaixo dos 0,8% projetados no programa eleitoral da Aliança Democrática (AD).
No Programa de Estabilidade (PE) para o período entre 2024 e 2028, remetido na segunda-feira pelo Governo ao parlamento, o executivo estima um excedente orçamental, sem novas medidas, de 0,3% do PIB este ano, tendo desta forma uma margem orçamental de cerca de 800 milhões de euros para novas propostas sem pôr em causa o equilíbrio das contas.
Este cenário é baseado em políticas invariantes, ou seja, apenas tem em conta medidas legisladas ou previstas pelo anterior governo.
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