Patentes para o futuro

Os desafios da economia do conhecimento exigem uma visão estratégica integrada, razão pela qual é urgente proceder a uma revisão institucional do sistema de propriedade industrial

Com as eleições já realizadas e a escolha dos portugueses totalmente definida, importa recordar aos titulares das pastas ministeriais agora em funções - e em particular ao primeiro-ministro - que Portugal carece de um investimento muito mais ambicioso em inovação, crescimento económico e competitividade.

Apesar de o regime orgânico de funcionamento do Governo e a tutela conferida ao Ministério da Justiça garantirem até ao momento a proteção jurídica dos direitos de propriedade industrial, não se verificaram alterações estruturais relevantes desde 2019 no modelo de governação do INPI (Instituto Nacional de Propriedade Industrial) e no processo de patentes. Contudo, os desafios da economia do conhecimento exigem uma visão estratégica integrada, profundamente alinhada com as políticas de desenvolvimento empresarial e tecnológico, razão pela qual é urgente proceder a uma revisão institucional do sistema de propriedade industrial, dando especial atenção ao regime de patentes.

Falo com o conhecimento que advém de uma vida dedicada à defesa e promoção da propriedade industrial e acompanho o percurso das empresas portuguesas, os seus desafios e o impacto que um sistema de patentes eficaz pode ter na sua competitividade e capacidade de inovar há muitos anos. Estou ciente, por convicção, de que o modelo actualmente em vigor já não satisfaz as exigências actuais nem responde às ambições futuras.

Compreendo que a gestão das patentes pelo ministério da Justiça tenha centrado os seus esforços na proteção legal mas trata-se de uma visão que falha ao não explorar todo o potencial económico que as invenções nacionais encerram. Olhando para o exemplo europeu, facilmente se constata que na maioria dos países avançados a tutela das patentes pertence aos respectivos ministérios da Economia ou da Indústria, integrando a propriedade industrial nas suas estratégias de inovação e crescimento.

É evidente que muitas empresas portuguesas, sobretudo PME e startups, desconhecem ainda o valor estratégico das patentes, têm dificuldades em incorporar a propriedade industrial nas suas operações e veem-se limitadas pela escassez de recursos humanos e técnicos especializados. Estes factores explicam, em larga medida, o número reduzido de pedidos de patente em Portugal, apesar da reconhecida qualidade e dinamismo do nosso tecido empresarial.

Vejo também com preocupação que sectores vitais para o futuro do país - como a tecnologia informática, a tecnologia médica, os produtos farmacêuticos e a biotecnologia - embora liderem os pedidos de patente, continuam carentes de um quadro político que lhes proporcione o suporte necessário. Na minha opinião, é imperativo proceder à reestruturação da governação do sistema de patentes e da propriedade industrial em geral delegando a sua tutela ao ministério da Economia. Tal garantirá uma conformidade plena com as políticas de desenvolvimento empresarial e tecnológico.

As patentes não se limitam a proteger invenções. Constituem instrumentos centrais para atrair investimento, incrementar a produtividade, criar empregos qualificados e reforçar o valor acrescentado da economia. Estudos europeus confirmam esta realidade: as indústrias intensivas em direitos de propriedade intelectual geram quase metade do PIB da União Europeia e garantem cerca de 30% dos empregos. Em Portugal, representam 43,6% do PIB e asseguram o sustento de 1,4 milhões de pessoas.

Em toda a Europa, as nações mais avançadas confiam os seus sistemas de propriedade industrial aos ministérios da Economia ou da Indústria, integrando-a nas suas estratégias de crescimento. Este é, de facto, o caminho que agora se apela ao novo Governo para seguir. Acredito firmemente que o futuro se constrói com inovação que deve ser protegida de forma eficaz, com um sistema de patentes que esteja, desde a sua origem, integrado numa estratégia nacional sólida, orientada para o progresso económico e para a afirmação internacional do nosso país.

Mas precisamos também de uma visão diferente para fazer as mudanças necessárias e garantir uma estratégia coerente, corajosa e eficiente para os inventores e criadores portugueses.