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A Assembleia Nacional de Angola aprovou hoje a proposta de Lei de Sustentabilidade das Finanças Públicas, pela "importância", reconhecida por grupos parlamentares da oposição, na transparência da gestão da coisa pública.
O documento, que foi hoje aprovado com 185 votos a favor, nenhum contra e seis abstenções, contará com um Fundo de Estabilidade Fiscal (FEF), que visa "suavizar a volatilidade das despesas fiscais e reduzir a frequência e severidade das flutuações" do ciclo económico.
A capitalização do FEF, anunciou a ministra das Finanças de Angola, Vera Daves, aquando da aprovação na generalidade da proposta de lei, deverá ocorrer apenas nos exercícios económicos em que as necessidades brutas de financiamento do setor público sejam iguais ou inferiores a 50% do Produto Interno Bruto (PIB).
