Os dados da proposta, aos quais a Lusa teve acesso, mostram que ainda que não seja a categoria que mais cresce, as transferências públicas são a maior fatia do orçamento, representando 35,5% do gasto total.

Segue-se capital de desenvolvimento, que representa 26,7% da despesa, bens e serviços (22,4%), salários e vencimentos (12,7%) e capital menor (2,7%).

Em termos comparativos ao OGE deste ano, que foi recentemente aprovado e ainda está à espera de promulgação pelo Presidente da República, a única categoria que desce é a de bens e serviços, que cai cerca de 18% para 421,49 milhões de dólares (356,97 milhões de euros).

O maior aumento percentual ocorre em capital menor, que cresce quase 83% para 52,78 milhões de dólares (45,1 milhões de euros), com o capital de desenvolvimento a mais que duplicar (aumento de 57,59%) para 503,2 milhões de dólares (426,16 milhões de euros).

As transferências públicas, crescem mais de 15% para 101,21 para 669,91 milhões de dólares (567,34 milhões de euros), a categoria com mais despesa total em todo o OGE.

Na proposta entregue ao Parlamento, o Governo explica que o OGE traduz uma vontade de "introduzir melhorias profundas nos diversos setores da governação, com particular incidência na implementação das atividades que permitam o desenvolvimento de infraestruturas básicas", entre outras.

Turismo, saúde, educação, agricultura, água potável, investimento no capital humano, no fortalecimento institucional, nas desconcentração e descentralização administrativa e na promoção do investimento do setor privado, são outras das metas.

O texto prevê que as receitas tributárias aumentem 5% em 2021, devido em parte à "esperada recuperação da atividade económica", ainda que continuem a ser "apenas uma pequena parte das receitas totais".

Segundo o Governo, a coleta de receitas públicas deverá melhorar, com alterações na orgânica do Ministério das Finanças, da Autoridade Tributária e da Autoridade Aduaneira, complementadas com a prevista revisão no próximo ano da Lei Tributária.

A proposta de OGE nota, igualmente, que as receitas próprias permanecem baixas, sendo cobradas apenas por um "pequeno número de Serviços e Fundos Autónomos", e que não ultrapassa "20% do valor das despesas" dessas estruturas, ainda que com um aumento de 33% face a este ano.

Central ao desenho do OGE para 2021 está a integração formal e efetiva de três orçamentos distintos: o Orçamento da Administração Central, o Orçamento da RAEOA e o Orçamento da Segurança Social (OSS).

Nesse âmbito, a despesa global consolidada é de 2.029,5 milhões de dólares (1.726 milhões de euros), englobando 1.797,2 milhões de dólares (1.528,8 milhões de euros) da Administração Central, 127 milhões de dólares (108 milhões de euros) da RAEOA e cerca de 177,28 milhões de dólares (150,8 milhões de euros) da Segurança Social.

Excluindo o OSS, o Governo prevê que os gastos em salários e vencimentos atinjam os 239,26 milhões de dólares (202,63 milhões de euros) e que as despesas com bens e serviços somem 421,49 milhões de dólares (356,97 milhões de euros).

Para transferências públicas estão previstas despesas no valor de 669,91 milhões de euros (567,34 milhões de euros), em capital de desenvolvimento 503,20 milhões de dólares (426,16 milhões de euros) e em capital menor 52,78 milhões de dólares (45,1 milhões de euros).

 

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