O Orçamento do Estado vai esta sexta-feira a votação final com medidas que poderão representar despesa adicional avaliada em 300 milhões de euros. E é precisamente algo em torno deste montante que entrará no perímetro do Estado com o acordo que está “iminente” no Novo Banco.

A expressão “iminente” é do presidente executivo do banco, Mark Bourke, foi dita esta semana numa conferência organizada pelo Jornal de Negócios, e o Jornal Económico e o Eco dão conta de que será mesmo assim. É na próxima semana que se prepara a oficialização do fim do acordo de capitalização contingente, aquele que permitiu ao Novo Banco pedir mais de 3,4 mil milhões de euros ao Fundo de Resolução desde que foi vendido à Lone Star, em 2017, mais do que a TAP contou na sua capitalização.

O fim deste acordo vai permitir tirar um ónus sobre o banco herdeiro do BES, eliminando esta garantia que, embora ainda pudesse render algum dinheiro se tivesse dificuldades de solidez, trazia um peso reputacional. O seu fim facilita a intenção de venda ou de ida para a bolsa. Mas não só: antes disso, o fim do acordo acaba com a proibição do Novo Banco distribuir dividendos.

Neste momento, o banco tem rácios de capital significativos, até superiores a parte do sector, porque não pode entregar os lucros que vem obtendo aos acionistas. Assim, com o fim do acordo, poderá fazê-lo e as perspetivas apontam para uma distribuição superior a mil milhões de euros, sendo que o Jornal Económico adianta mesmo que o montante será em torno de 1,3 mil milhões de euros.

A fatia de leão vai para o maior acionista, o fundo americano Lone Star, com 75% do capital. O Fundo de Resolução, que é autónomo, mas integra as contas públicas, o que gasta e recebe tem impacto orçamental, é dono de 13,54%, enquanto a Direção-Geral do Tesouro e Finanças detém 11,46%.

Ora, se houver mil milhões a distribuir, pelo menos 250 milhões de euros vão entrar nas contas do Estado, uma parte diretamente, a outra para o veículo – o que, neste caso, permitirá começar a reduzir com mais força a dívida superior a 7 mil milhões de euros que tem, a esmagadora maioria perante a Direção-Geral do Tesouro e Finanças devido aos empréstimos obtidos na resolução do BES.