"A resposta imediata ao impacto da crise na Ucrânia aumentará as necessidades de financiamento fiscal em cerca de 4% do PIB em 2022, afetando a redução projetada da dívida pública", previu o GAO, no final de mais uma missão a Cabo Verde, a primeira deste ano, que começou em 09 de junho.
Na mesma nota, os parceiros constataram ainda que as autoridades cabo-verdianas estão comprometidas em retornar à consolidação fiscal a médio prazo e em colocar o rácio da dívida em relação ao PIB numa tendência decrescente.
"Os parceiros tomaram nota que o Governo está empenhado em continuar a utilizar empréstimos externos concessionais, subvenções e empréstimos internos para financiar o orçamento em 2022", prosseguiu.
Os parceiros internacionais apoiam os esforços do Governo para mobilizar recursos no sentido de proteger os mais vulneráveis do impacto da guerra na Ucrânia, embora considerem que a melhoria da mobilização de receitas fiscais através da racionalização dos incentivos fiscais permanece crítica.
"Os parceiros continuam empenhados em apoiar Cabo Verde, através de assistência financeira e técnica num contexto de crescente incerteza", garantiram, notando que o impacto da guerra na Ucrânia, através do aumento dos preços do combustível e dos alimentos, reduziu as perspetivas de crescimento do país.
Para este ano, o GAO prevê que o crescimento do PIB de Cabo Verde atinja 4%, abaixo do conseguido em 2021, que foi de 7,1%, depois de uma contração histórica de 14,8% em 2020, devido à pandemia de covid-19.
"O GAO aprova as ações das autoridades que visam aliviar as pressões inflacionárias e encoraja mecanismos melhor direcionados para apoiar as famílias mais vulneráveis, preservando ao mesmo tempo a sustentabilidade fiscal e da dívida", prosseguiu a nota.
Os parceiros internacionais enalteceram a "bem-sucedida estratégia" de combate à covid-19, mas consideraram que a crise atual é um "desafio adicional" para a realização do objetivo Governo de erradicar a pobreza extrema até 2026 em Cabo Verde, pelo que pediu o reforço das medidas de proteção social.
Considerando que as taxas de desemprego continuam a ser "desafiadoras" para o país, a mesma fonte sublinhou os esforços do Governo na transição da economia informal para a formal, entendendo que pode garantir maior proteção social aos pequenos empresários e empregados, "tornando-se especialmente significativa num contexto de incerteza económica".
Manifestando "preocupações" sobre a evolução dos indicadores de criminalidade, os parceiros reconheceram os "progressos" na reforma da Justiça, na redução das pendências e na promoção de um sistema prisional mais humano e de reintegração social.
O Grupo de Apoio ao Orçamento de Cabo Verde é composto por União Europeia, que lidera, Portugal, Luxemburgo, Banco Africano de Desenvolvimento (BAD), Banco Mundial e Espanha, um dos membros fundadores em 2006 e que regressou.
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