Moçambique defende revisão da lei de instituições de crédito para estabilização do sistema

O ministro da Economia e Finanças moçambicano defendeu hoje que a revisão da lei das instituições de crédito e sociedades financeiras, atualmente em discussão, vai contribuir para a estabilização do sistema bancário e adequar a legislação às normas adotadas regionalmente.

"Esta lei que estamos a debater está sendo discutida a nível da SADC [Comunidade de Desenvolvimento da África Austral], para permitir que todos aqueles que abrem bancos na região tenham o mesmo regulamento", declarou Adriano Maleiane.

Aquele responsável falava durante uma reunião com duas comissões parlamentares na Assembleia da República em Maputo, um encontro solicitado pelos deputados para esclarecimentos sobre a nova proposta de lei.

Segundo Adriano Maleiane, além de atualizar a legislação ao atual contexto, a revisão da lei de instituições de crédito e sociedades financeiras vai garantir a estabilidade do sistema financeiro moçambicano.

"Estamos a incorporar [elementos] daquilo que, a nível da SADC, vamos chamar a lei bancária única", frisou o governante, acrescentando que a intenção é proteger os depositantes a nível nacional e regional.

A reunião de hoje ocorreu a pedido das comissões do Plano e Orçamento e dos Direitos Humanos e Legalidade da Assembleia da República e a proposta de lei deverá depois ser debatida em sessão plenária.

EYAC // JH

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