A medida pretende "reforçar as medidas existentes no que concerne à segurança aeroportuária", disse Filimão Suazi, porta-voz do órgão.

O documento adotado pelo executivo consiste no Anexo 17 da Organização da Aviação Civil Internacional (ICAO, sigla inglesa), um conjunto de normas e manuais de segurança revistos por 16 vezes desde 1974.