De acordo com a resolução do Conselho de Ministros datada de 10 de setembro e hoje publicada em Diário da República, a verba de 4,3 milhões de euros do seguro do caso do furto das joias que remonta a 2002 vai ser entregue na totalidade, este ano, à Associação de Turismo de Lisboa (ATL) para esse efeito.
Trata-se da contrapartida do Ministério da Cultura, no quadro do protocolo assinado em 2016 entre a ATL, o município de Lisboa e a Direção-Geral do Património Cultural (DGPC).
Esta parceria foi criada com o objetivo de regular a relação entre as partes para a intervenção na obra de remate da Ala Poente do Palácio da Ajuda, destinado à futura instalação do museu com a "Exposição Permanente das Joias da Coroa e dos Tesouros de Ourivesaria da Casa Real", como é designado na resolução.
A resolução do Conselho de Ministros visa autorizar o Gabinete de Estratégia, Planeamento e Avaliação Culturais (GEPAC) a realizar a despesa para pagamento à ATL, até ao montante global de 4.326.796,83, valor remanescente do seguro pago em 2006 a Portugal pela indemnização relativa ao furto das joias da coroa pertencentes ao Palácio Nacional da Ajuda, cedidas ao Museu de Haia, e cujo valor global ascendeu a 6.130.151,33 euros.
O mesmo documento indica que, até ao início de julho de 2020, o montante das despesas já efetuadas no projeto, e assumidas inteiramente pela ATL, é de aproximadamente 13,6 milhões de euros, "encontrando-se a intervenção numa fase avançada de desenvolvimento da empreitada".
O Governo recorda que o custo inicialmente estimado para a intervenção foi de 15 milhões de euros, tendo ficado estabelecido no protocolo assinado, que a DGPC seria responsável por suportar quatro milhões euros, provenientes do valor da indemnização, "sendo o remanescente até ao valor total assegurado pela ATL através de meios próprios ou financiamento a reunir pela mesma".
Em março de 2020, foi assinada uma adenda ao protocolo original, tendo o valor total das obras incluídas para instalação do "Museu do Tesouro Real" sido atualizado para 26,5 milhões de euros, "face ao desenvolvimento do projeto e à inclusão de componentes não previstas inicialmente, nomeadamente relativas à segurança e à reabilitação do espaço público envolvente".
Nessa adenda, foi ainda estabelecido que "a DGPC assume o montante resultante da verba do valor do seguro pela indemnização do furto das joias da coroa existente à data, de 4.326.796,83 euros, sendo o remanescente até ao valor total da intervenção suportado inteiramente pela ATL".
A construção do Palácio Nacional da Ajuda foi iniciada em 1795, sendo agora concluída com a requalificação da fachada poente do edifício, com um projeto do arquiteto João Carlos Santos.
É nessa ala poente que ficará instalado o Museu do Tesouro Real, anteriormente designado "Exposição Permanente do Tesouro Real, com joias da coroa e tesouros da ourivesaria da Casa Real".
Há ano e meio, a tutela tinha anunciado que o espaço expositivo do museu será uma caixa forte com apertadas medidas de controlo e de segurança, porque serão mostrados 900 exemplares de joalharia real, 830 de joias do quotidiano, pratas utilitárias e decorativas, peças de ordens e condecorações, documentação e iconografia.
A expectativa do Ministério da Cultura é que o museu acolha 250 mil visitantes por ano.
AG (SS) // TDI
Lusa/Fim
