"O ano de 2021 viu uma recuperação do crescimento económico de 2,9% após um crescimento negativo em 2020. Isto deveu-se a uma atividade empresarial e do setor privado melhor do que o esperado. A recuperação da economia deverá continuar com previsões de crescimento estáveis e continuas no médio prazo", refere o relatório que acompanha a proposta, e a que a Lusa teve acesso.

"A inflação deverá atingir 7,2% até o final de 2022. Isso deve-se principalmente ao aumento dos preços mundiais do petróleo e dos alimentos devido a interrupções no fornecimento causadas pela guerra na Ucrânia. Apesar disso, a previsão foi ligeiramente reduzida de 7,8% após uma recente acalmia dos preços mundiais. A inflação deverá diminuir a partir de 2023, em linha com as últimas estimativas do FMI", explica.

O Orçamento Geral do Estado (OGE) timorense para 2023 ascende a 3.157 milhões de dólares (3.215 milhões de euros), dos quais cerca de 2,8 mil milhões correspondem à administração central, segundo a proposta entregue no Parlamento.

O relatório relembra o risco de precipício fiscal já em 2034, quando se prevê que possa estar esgotado o Fundo Petrolífero -- principal fonte das receitas para o OGE -- que serve, desde sempre para compensar as ainda reduzidas receitas não-petrolíferas.

Uma situação que pode corrigir-se, nota, com cortes graduais na despesa pública e o aumento das receitas, nomeadamente a introdução do IVA e impostos sobre propriedade.

"A análise mostra que, sob a tendência atual da despesa, o Fundo Petrolífero irá esgotar-se em 2034. Nessa altura, a diferença entre as receitas domésticas e a despesa pública pode chegar a 1.600 milhões de dólares [1.633 milhões de euros]", refere.

"Reduções graduais da despesa podem prolongar a vida útil do Fundo até pelo menos 2044. Se tais cortes forem combinados com a introdução do IVA e de impostos sobre a propriedade, o fundo poderá durar pelo menos até 2049. Outras melhorias na sustentabilidade orçamental também podem ser asseguradas se os projetos de investimento previstos no Orçamento forem sucedidos e conduzir ao crescimento económico", argumenta.

O Governo recorda que em 2022 a dotação orçamental foi "particularmente grande" devido ao OGE retificativo e, em particular aos mil milhões de dólares destinados ao Fundo de Combatentes da Libertação Nacional (FCLN), quase um terço do OGE total.

Um valor significativo que, apesar disso, "não terá um efeito significativo no crescimento económico" em 2022, já que o FCLN "será investido nos mercados financeiros para receitas futuras".

"Em 2023, o PIB deve crescer 3,5% devido ao retorno aos níveis de investimento privado pré-covid-19 e à estabilidade política. Espera-se que o crescimento económico 2024-2027 seja estável", refere o texto.

Noutro âmbito, o documento nota que a taxa média de juros dos empréstimos a empresas privadas tem vindo a cair desde janeiro de 2020, para uma média de 11,1% nos últimos 12 meses.

O crédito doméstico, excluindo do setor público administrativo, era de 337,7 milhões de dólares em julho, mais 12,4% em termos homólogos, face a 2021.

O Governo refere que o emprego total (formal e informal) aumentou 9% entre 2010 e 201, mas que o valor atual é ainda "11% inferior ao seu pico em 2016, com o setor informal a representar cerca de dois terços do emprego em Timor-Leste".

"Em 2021, estima-se que o emprego formal aumentou cerca de 10% face a 2020, um valor recorde", nota.

A proposta do Governo nota que desde 2009 que sucessivos Governos em orçamentos anuais têm feito levantamentos do Fundo Petrolífero acima do Rendimento Sustentável Estimado (RSE), fixado em 3% do valor do FP e que é, em termos gerais, o valor que se pode retirar do Fundo Petrolífero (FP) sem afetar o seu rendimento.

Uma estratégia de "antecipação" para financiar investimentos que considerar essenciais em infraestruturas e de estímulo à economia, mas que se deparam com a queda da receita petrolífera e a redução progressiva das receitas provenientes dos investimentos do próprio FP.

Motivo pelo qual, refere a proposta, o Governo adotou como prioridades da sua estratégia orçamental a mobilização de receitas domésticas adicionais -- eventualmente com a introdução do IVA -- e o recurso a "cada vez mais fontes alternativas de financiamento, como empréstimos concessionais e comerciais e títulos do Tesouro".

Outra solução adicional é concentrar as despesas públicas "na qualidade em vez da quantidade, abandonando a orçamentação tradicional por rubricas e melhorando a orçamentação anual e de médio prazo dos programas, que se passa a concentrar no impacto em vez da execução".

Neste quadro de mudanças, o Governo prevê levar ao parlamento "nos próximos meses a nova Lei Tributária e novo Código do Procedimento Tributário, "preparando o terreno para uma revisão do regime fiscal".

O Governo prevê ainda em 2023 "regular e emitir os primeiros títulos do tesouro, direcionados para entidades e fundos nacionais, que irão proporcionar uma nova fonte de receitas para o Governo e reduzir o custo de financiamento".

Recorde-se que este é o primeiro OGE desenhado segundo as novas regras orçamentais, aprovadas este ano e que inclui a nova lei de "Enquadramento do Orçamento Geral do Estado e da gestão financeira pública", com orçamentação por programa e respeitando as prioridades definidas nas Grandes Opções do Plano.

 

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