Rui Gomes explicou à Lusa que o atraso no pagamento dos salários de janeiro teve origem em alterações à forma como o Orçamento Geral do Estado (OGE) de 2021 é processado.
"O atraso tem origem em cada linha ministerial ou secretaria de estado. Com a orcamentação por programa, houve mudanças nos códigos e houve necessidade de fazer ajustamentos ao mapeamento do pessoal", explicou.
"As linhas ministeriais continuaram com o antigo sistema do 'payroll' [pagamento de salários] e isso deu erro. Mas já está resolvido", explicou.
A situação causou também problemas no que toca a pagamentos de assessores e outros contratados, que são pagos como prestadores de serviços e, como tal, recebem da categoria de bens e serviços do OGE.
"Quanto aos assessores, tudo depende dos processos de cada ministério. Com a introdução do sistema de seguimento de faturas, cada trabalhador tem de apresentar uma fatura e o sistema informático regista-a para depois processar", explicou Rui Gomes.
"Esse sistema não existia no passado e foi introduzido para evitar dívidas ou atrasos nos pagamentos", sublinhou.
O sistema permitirá igualmente fazer um ponto de situação sobre exatamente quanto é que o Estado deve, neste momento, a prestadores de serviços, valor que, até agora, o executivo nunca revelou.
Em termos gerais, Rui Gomes disse que a "execução orçamental está em curso". "Não temos problemas com a liquidez do Tesouro", acrescentou, apontando que o "sistema informático de gestão financeira [está] a funcionar bem".
Dados do Portal da Transparência, do Ministério das Finanças, mostram que até final de janeiro o Governo tinha executado 2,4% dos quase 1,9 mil milhões de dólares (1,58 mil milhões de euros) orçamentados para este ano.
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