O Governo moçambicano vai avançar com um perdão de multas da segurança social, bem como redução de juros de mora, a contribuintes e trabalhadores por conta própria, segundo decisão aprovada esta Terça-feira, 01.
Embora sem avançar mais detalhes sobre este perdão, o comunicado final da 23.ª sessão ordinária do Conselho de Ministros explica que a decisão “exclui os contribuintes e trabalhadores por conta própria que assinaram o termo de adesão aos anteriores decretos sobre o perdão de multas e redução de juros de mora e não cumpriram com a obrigação contributiva”.
De acordo com o comunicado, durante a reunião foi aprovado o decreto “que estabelece o regime de perdão de multas e redução de juros de mora” a contribuintes e trabalhadores por conta própria do Sistema de Segurança Social Obrigatória.
“O decreto abrange a todos os contribuintes e trabalhadores por conta própria vinculados ao Sistema de Segurança Social Obrigatória, que não tenham cumprido com a sua obrigação contributiva”, explica-se no comunicado, citado pela Lusa.