A posição foi assumida pelo chefe do Governo, no parlamento, no último debate mensal da legislatura, que termina com as eleições legislativas de 18 de abril, ao ser questionado pela intervenção do Estado na Cabo Verde Airlines (CVA), privatizada em março de 2019 e que assegurava as ligações internacionais, estando sem atividade há um ano, devido à pandemia de covid-19.

Confrontado com as opções da legislatura também nos voos domésticos, assegurados apenas pela Transportes Interilhas de Cabo Verde (TICV), que teve de suspender as ligações de março a julho por ordem das autoridades cabo-verdianas para conter a transmissão da pandemia, sem ser conhecido qualquer apoio público, contrariamente à CVA - cinco avales do Estado para empréstimos bancários de cerca de 20 milhões de euros -, Ulisses Correia e Silva não descartou alargar esse cenário.

"Deixem-me ser claro. Quer nos transportes aéreos interilhas quer internacionais, o Governo está a atuar e a intervir onde for necessário para não haver descontinuidade, para que não haja interrupção, para que não haja falência do sistema. Essa é a nossa responsabilidade", afirmou Ulisses Correia e Silva.

Após uma semana de indefinição, a TICV voltou a disponibilizar bilhetes para voos internos em Cabo Verde no mês de abril em 19 de março, mas ainda mantém suspensa a venda para maio, sendo conhecida a existência de um diferendo entre a entidade reguladora e aquela companhia aérea cabo-verdiana, entre outros problemas.

"Não sabemos o dia em que podemos acordar e não poder viajar entre as nossas ilhas", afirmou hoje, no mesmo debate, a líder do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV, oposição), Janira Hopffer Almada.

A informação resulta de uma consulta anterior feita pela Lusa à página da TICV na Internet, em que voltou a disponibilizar bilhetes para os vossos de abril, ao fim de cerca de uma semana de suspensão. Contudo, para os voos do mês de maio mantém-se a impossibilidade de compra de bilhetes, de acordo com a mesma consulta.

A Lusa contactou a administração da TICV e a Agência de Aviação Civil (AAC), sobre este diferendo, mas não obteve qualquer comentário até ao momento.

O primeiro-ministro cabo-verdiano disse na semana passada que o Governo estava a mediar um diferendo entre a entidade reguladora e a companhia aérea, para evitar suspensão de voos a partir de 01 de abril.

"É um diferendo que tem a ver com a aplicação de normas e de regras que a empresa entende não dever ser da forma como está a ser aplicada e a AAC entende de uma forma diferente. O Governo está a intermediar para podermos encontrar uma solução que normalize a situação", afirmou o chefe do Governo.

Contudo, Ulisses Correia e Silva garantiu -- e reafirmou hoje - que o executivo estava a fazer uma intermediação sem interferir nas competências da entidade reguladora do setor.

"Pode intermediar sem interferir nas competências da reguladora, facilita o diálogo, entendimento e a procura de soluções", referiu o primeiro-ministro.

O caso foi denunciado pela Associação das Agências de Viagens e Turismo (AAVT) de Cabo Verde, que esta semana se mostrou preocupada com a indisponibilidade de voos domésticos a partir de abril e alertou para danos "irreparáveis" caso a situação não seja revertida.

"É com muita preocupação que a AAVT tomou nota, a partir dos seus associados, da indisponibilidade de voos da Transporte Interilhas de Cabo Verde (TICV) no sistema GDS de vendas de passagens aéreas, a partir do dia 01 de abril, sem uma explicação plausível dos responsáveis", alertou a associação em comunicado enviado à Lusa.

Para a mesma agremiação empresarial, trata-se de "uma situação inusitada" e que, sobretudo nestes tempos difíceis para a aviação civil, vem acrescer às dificuldades económicas sentidas pelas agências de viagens nacionais.

"Torna quase impossível a planificação e venda antecipada de passagens áreas, inclusive, a nível internacional, já que os emigrantes e outros passageiros da diáspora recusam-se a adquirir passagens aéreas para Cabo Verde, sem garantia de ligações internas aéreas às diferentes ilhas", prosseguiu a associação.

PVJ // JH

Lusa/Fim