"Nós consideramos que é absolutamente necessário e indispensável que o Código Laboral seja revisto para que possa permitir um melhor entendimento e um melhor clima de negócios em Cabo Verde", afirmou Spencer Lima à saída de uma audiência com o Presidente da República, José Maria Neves, que está a ouvir vários quadrantes sociais sobre o Orçamento do Estado para 2022 e a situação económica do país.

Para o líder empresarial, o Código Laboral cabo-verdiano é rígido e as empresas nunca têm razão, sendo que praticamente em todos os casos que vão a tribunal os juízes têm tendência para decidir sempre a favor dos trabalhadores "mesmo quando não têm razão".

"Mesmo se roubarem, o juiz consegue sempre dar-lhes razão. Ora, isso não pode continuar. Não se pode continuar a viver num clima de negócios dessa forma", referiu o líder dos empresários de Sotavento, que representa as ilhas do Maio, Santiago, Fogo e Brava.

Para Jorge Spencer Lima, os empresários cabo-verdianos não querem prejudicar os trabalhadores, mas sim que o sistema seja equilibrado e a economia possa funcionar da melhor forma.

Entre as alterações, o líder dos patrões de Sotavento apontou a questão dos despedimentos, considerando que são onerosos em Cabo Verde, devido a muitas regras e muitos impedimentos.

"Até os casamentos têm divórcio. Mas você quando contrata um trabalhador cabo-verdiano vai ficar com ele a vida inteira. É bom, é mau, presta ou não presta, você vai ter que o aturar porque se alguma coisa acontecer o juiz manda reintegrar, manda pagar salários atrasados", descreveu.

Spencer Lima disse que as empresas são obrigadas a suportar tudo isso, com custos acrescidos para o sistema de trabalho. "Nós queremos que o sistema de trabalho seja justo, equilibrado, para que seja bom para os trabalhadores e para as empresas", frisou.

Na quarta-feira, discursando na abertura da 24.ª edição da Feira Internacional de Cabo Verde (FIC), na Praia, o primeiro-ministro, Ulisses Correia e Silva, anunciou uma revisão do Código Laboral, para melhorar a produtividade.

"Vamos ter de mexer no Código Laboral, sim, para flexibilizar, mas para introduzir maiores níveis e melhores níveis de produtividade no trabalho", anunciou o chefe do Governo.

Também à saída de um encontro com o Presidente da República, o presidente da Confederação Cabo-verdiana dos Sindicatos Livres (CCSL), José Manuel Vaz, disse que não é contra a revisão do Código Laboral, mas entendeu que deve repor direitos retirados aos trabalhadores.

Entre os direitos, apontou a redução das indemnizações, de 30 para 20 dias, em caso de despedimento coletivo, a reposição das indemnizações por despedimentos sem justa causa, de 60 dias para 40 dias.

"Nós pensamos que isso deve ser reposto", pediu, apontando igualmente a questão das horas extraordinárias que foram reduzidas de 50% para 35%.

De acordo com o sindicalista, neste momento, assiste-se a uma "onde de despedimentos indiscriminados" por parte de várias empresas cabo-verdianas.

"A lei laboral foi flexibilizada de tal forma que hoje os trabalhadores já não têm força. Temos que dar aos trabalhadores cabo-verdianos, a parte mais fraca, alguma força para defenderem os seus direitos e os seus interesses", advogou, pedindo "algum equilíbrio social".

Entretanto, o presidente da CCSL perspetiva "alguma calmaria laboral" em Cabo Verde, após informações que já tem de que vai ser publicada a lista de transição de quadros privativos da Administração Pública, como professores, enfermeiros, oficiais de justiça e polícias.

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