António Costa falava na abertura do debate quinzenal, na Assembleia da República, antes de o Governo entregar este documento no parlamento, depois de ter sido alvo de auscultação pública.
Perante os deputados, o primeiro-ministro lamentou que o investimento público tenha sido "um dos debates mais divisivos nas últimas décadas" em Portugal.
"Temos perdido tempo demais a discutir o custo de cada decisão mas o maior custo - muitas das vezes - acaba por ser o da não decisão. As grandes decisões não podem ficar reféns do ciclo político mudando o sentido a cada mudança de governo. O país tem de ter capacidade de planeamento, capacidade de compromisso e capacidade de execução", advogou.
O primeiro-ministro defendeu depois que, "tomando por base o amplo consenso económico, social e político obtido sobre as linhas orientadoras para o Portugal 2030, o Programa Nacional de Investimentos (PNI) 2030 projeta uma visão de médio prazo, tendo em vista reforçar a competitividade externa e a coesão interna como as bases de convergência continuada e sustentada com a União Europeia".
"E como se exige quando estão em causa projetos estruturantes e determinantes para o desenvolvimento do país, o PNI foi construído de forma aberta e participada, envolvendo os mais variados agentes económicos e sociais numa reflexão franca e realista de modo a construir um consenso nacional sobre os investimentos a realizar", afirmou.
António Costa referiu-se depois especificamente ao papel que tem sido desempenhado pelo ministro do Planeamento e Infraestruturas, Pedro Marques, dizendo que, ao longo dos últimos meses, ouviu sobre este programa "mais de 100 entidades, em várias sessões de auscultação pública, temáticas e regionais, tendo sido recebidas centenas de contributos e sugestões de iniciativas".
"A proposta que hoje entregamos e que resulta desse processo de consulta pública será submetida à avaliação do Conselho Superior de Obras Públicas que, entretanto, foi reconstituído para que se pronuncie sobre as vertentes técnica, económica, financeira e ambiental", salientou.
Neste contexto, o primeiro-ministro deixou em seguida uma mensagem dirigida a todas as bancadas parlamentares.
"Tal como previsto no Programa do Governo, apresentamos o documento à apreciação da Assembleia da República, com o objetivo de que este seja aprovado pela maior maioria possível, desejavelmente superior a dois terços dos deputados, de modo a assegurar a estabilidade do programa de investimentos ao longo de vários ciclos políticos", declarou.
António Costa fez ainda questão de advertir que "o desenvolvimento do país não é compaginável com a transitoriedade dos ciclos políticos, nem pode depender da vontade de cada governo".
"Exige, pelo contrário, uma vontade coletiva que coloque o interesse e o futuro do país em primeiro lugar. Há sempre outras prioridades, outras soluções, outros investimentos. Apresentámos esta proposta com o espírito aberto de os considerar, ponderar e discutir. Com a vontade clara de preferir o compromisso à confrontação, porque não estamos a projetar as obras deste Governo mas as novas infraestruturas de Portugal para a próxima década", insistiu o primeiro-ministro.
PMF // JPS
Lusa/fim
