Segundo o novo edital de venda do navio "Eser", de 99,29 metros de comprimento, o Ministério das Finanças de Cabo Verde, através da Direção Geral do Património e da Contratação Pública (DGPCP), voltou a definir o valor de 70 milhões de escudos (635 mil euros) como base de licitação para o negócio.
No edital é explicado que o navio foi objeto anteriormente de um concurso público de venda, também mediante proposta em carta fechada, "que observou todos os formalismos e regras legais estabelecidos para o efeito", mas que o vencedor "incumpriu em absoluto as responsabilidades legais, decorrentes da sua condição de vender".
"O concorrente vencedor viria a ser posteriormente considerado como desistente e, em consequência, o concurso foi declarado anulado", lê-se no novo edital, a que a Lusa teve hoje acesso.
Para este novo concurso, a abertura de propostas está agendada para a sede do Ministério das Finanças, na Praia, em 01 de outubro, pelas 10:00 (12:00 em Lisboa), conforme prevê o mesmo edital.
Construído na Alemanha em 1984, o navio cargueiro "Eser" encontra-se ancorado no porto da Praia desde 31 de janeiro de 2019, após ter sido apreendido com mais de 9,5 toneladas de cocaína em 260 fardos, navegando então com bandeira do Panamá.
O emigrante cabo-verdiano nos Estados Unidos Romão Barros foi o vencedor do concurso público anterior, realizado em 05 de janeiro de 2021, com idêntica base de licitação. O concurso contou na altura com duas propostas, sendo uma excluída por identificação incorreta, e o emigrante cabo-verdiano nos Estados Unidos da América Romão Veiga Barros foi o vencedor, com uma proposta de 75,5 milhões de escudos (684 mil euros).
Após a abertura da proposta, o adjudicatário tinha 24 horas para fazer a transferência de 25% do valor, sob pena de anulação do concurso, e os restantes 75% deveriam ser pagos no prazo de 10 dias, conforme condições do concurso público.
Romão Veiga Barros, natural da ilha do Fogo, vive há muitos anos nos Estados Unidos da América, onde já foi empresário na área de navegação marítima, tendo sido armador, primeiro transportando cargas dos emigrantes em navio alugado e posteriormente do próprio.
Em declarações à agência Lusa em janeiro, o seu representante no ato púbico de abertura de propostas, Jorge Alberto da Conceição Bettencourt, disse que o "sonho" deste emigrante é ligar os dois países, desenvolvendo o comércio e investir em Cabo Verde.
A venda do navio pelo Estado cabo-verdiano acontece depois de o tribunal da Praia ter condenado, em 20 de fevereiro de 2020, a penas de 12 e 10 anos de prisão os 11 tripulantes russos daquele cargueiro, na sequência daquela que ainda é considerada a maior apreensão de cocaína em Cabo Verde.
Aquando da leitura do acórdão, a juíza presidente do coletivo que julgou este caso, sob fortes medidas de segurança, afirmou, para justificar a decisão, que os 11 arguidos em julgamento agiram em conjunto e de livre vontade, atuando como "correios de droga", mas as penas foram graduadas face às funções de cada um no navio.
O comandante do navio cargueiro foi condenado a 12 anos de prisão efetiva.
Os restantes 10 tripulantes, também pelo crime de tráfico de estupefacientes agravado, em coautoria material, foram condenados a 10 anos de prisão efetiva, enquanto o processo em relação a um outro tripulante russo, que também foi detido em janeiro de 2019, foi extinto, porque, entretanto, este morreu.
Conforme era pretensão do Ministério Público, o tribunal deu ainda como perdido a favor do Estado cabo-verdiano o navio cargueiro utilizado para o transporte da droga, com 99,29 metros de comprimento e peso total de 3.800 toneladas, que era então propriedade da empresa Ecolive Panamá, e do seu recheio.
Segundo o tribunal, o navio partiu do porto de Colón, no Panamá, apenas com os tripulantes russos e sem qualquer carga, em 04 de janeiro de 2019. O objetivo seria transportar carga do mar das Caraíbas para o porto de Tânger, em Marrocos, percurso que o tribunal também considerou como suspeito, por estar dentro das rotas internacionais de droga da América do Sul para o continente europeu.
A investigação das autoridades, em colaboração internacional, permitiu concluir, segundo o tribunal, que durante os 26 dias de viagem, até atracar no porto da Praia, o navio apresentou movimentos suspeitos, nomeadamente ao longo de 10 dias, ao largo da Colômbia, Venezuela e Aruba, com várias paragens em alto mar.
Para o tribunal, o transbordo da cocaína foi feito precisamente nesse período, tendo todos os tripulantes operado em conjunto no sentido de levar a "carga ilícita ao seu destino".
Foi a morte de outro dos tripulantes (13 no total), ainda em alto mar, que levou o navio a seguir para Cabo Verde, onde atracou em 31 de janeiro de 2019, na Praia, onde permanece ancorado desde então.
Após uma revista da Polícia Judiciária no dia seguinte, a droga, segundo o tribunal, foi encontrada dissimulada num compartimento que apenas se destina a dar estabilidade ao navio.
Oficialmente, o cargueiro fez uma escala no porto da Praia para cumprir os procedimentos legais relacionados com a morte de um dos tripulantes, mas a PJ afirmou na altura que já tinha informações que se tratava de uma embarcação suspeita.
A operação foi desenvolvida na sequência de um processo de instrução resultante da troca de informação operacional com o Maritime Analysis and Operations Centre - Narcotics (MAOC-N), com sede em Lisboa.
PVJ (RIPE) // PJA
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