"A segurança e a qualidade são hoje cada vez mais essenciais para a competitividade da nossa economia e em especial para o destino turístico cabo-verdiano", justificou Olavo Correia, durante a cerimónia, na Praia, de implementação da obrigatoriedade da carteira profissional para cinco profissões, a partir de 2022.
"O desenvolvimento do capital humano é, neste enquadramento, o principal acelerador do desenvolvimento sustentável e a formação profissional mais importante. Por isso ela tem de ser valorizada por todos, não só pelos formandos, pelos formadores, pelos sindicatos, pelo setor privado, mas também pela sociedade civil", disse ainda.
A partir de hoje, a Direção Geral do Emprego, Formação Profissional e Estágios Profissionais vai dar início ao processo de implementação da carteira profissional nas cinco profissões regulamentadas, ligadas ao setor da hotelaria, restauração e turismo.
Assim, vão passar a carecer de emissão de carteira profissional o acesso à profissão de empregado de mesa e bar, guia de turismo, pasteleiro, rececionista de hotel e cozinheiro.
"Nem todos podem exercer qualquer profissão e quem compra um serviço tem de estar certo que quem o esteja a prestar está certificado. Isso dá segurança a todos, mas também valoriza a profissão", apontou o vice-primeiro-ministro.
O também ministro das Finanças admitiu que são necessárias "restrições" no acesso às profissões e uma regulação desse acesso através da emissão da carteira, associada à formação profissional para cada área. Será, defende, um "instrumento essencial para conciliar" o "direito da escolha de uma profissão", como "prevê a Constituição", com o "direito dos consumidores" e à segurança.
"Perdemos alguns anos com a pandemia de covid-19, pelo que temos hoje de acelerar. Temos hoje de elevar o nível de exigência, de produtividade e de qualidade", acrescentou.
Cerca de 25% do Produto Interno Bruto (PIB) de Cabo Verde depende do turismo, mas o setor está praticamente parado desde março do ano passado, devido às restrições impostas pela pandemia de covid-19, mergulhando o país numa recessão económica histórica de 14,8% em 2020.
Segundo Olavo Correia, o Governo está a apostar na formação profissional como "um sistema socialmente reconhecido como um eixo acelerador do desenvolvimento sustentável e do capital humano" e "promotor" do "emprego digno e bem remunerado", com enfoque na obrigatoriedade de carteiras profissionais no acesso a determinadas áreas de trabalho.
"Ao mesmo tempo queremos trabalhar para preservar a saúde pública, o direito dos consumidores e a garantia da qualidade. Não se pode ser um destino turístico sem a qualidade dos serviços. Podemos ter os melhores hotéis do mundo, mas o que faz a diferença é a qualidade do serviço. E quem presta o serviço são as pessoas", salientou.
O governante garantiu que este será um "grande incentivo" à qualificação dos profissionais de vários setores e que o processo de emissão das carteiras será "fácil e desburocratizado".
A carteira profissional foi instituída em Cabo Verde por decreto-lei, em dezembro de 2020, segundo o Governo "como condição indispensável para o acesso e exercício de profissões".
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