De acordo com a ação judicial, a que a Lusa teve acesso, o banco russo com filial em Londres argumentou que o Estado moçambicano de forma "irrevogável e incondicionalmente garantiu que o devedor teria um desempenho financeiro atempado e adequado e que todas as obrigações recairiam sobre ele [Estado], de forma a que quando o devedor não cumpra qualquer prazo, o avalizador irá, no máximo em três dias úteis, pagar a quantia em causa como se o avalizador fosse o próprio devedor".
No seguimento da falta de pagamento do empréstimo desde maio de 2016, um mês depois de The Wall Street Journal ter divulgado a existência deste empréstimo à margem das contas públicas, o caso saltou para as páginas dos jornais como um exemplo de corrupção ao mais alto nível em África.
O que fez com que Moçambique ficasse arredado do financiamento internacional dos doadores e visse o 'rating' cortado pelas agências de notação financeira para o nível mais baixo de todos, o de Incumprimento Financeiro, ou 'default'.
Ainda segundo a acusação que deu entrada no tribunal de Londres, e que só agora é possível consultar, na sequência de mais faltas de pagamento de 26 de maio de 2016 a 2019, em 26 de novembro do ano passado o VTB avisou o Governo moçambicano, através dos advogados, que a dívida dos empréstimos contraídos pela MAM ascendia, nessa data a 817,5 milhões de dólares (746,8 milhões de euros).
"Em incumprimento dos termos do acordo do empréstimo e da garantia governamental, a MAM e a República falharam estes pagamentos, e quaisquer outras somas que o VTB tenha, em consequência, sofrido em perdas e prejuízos", argumentaram os advogados do banco russo.
Depois do aviso de novembro, os advogados do Estado moçambicano responderam em 06 de janeiro, "afirmando que a República 'não aceitou' que a garantia governamental da MAM era válida, vinculativa e aplicável, e afirmaram que tinham várias razões para acreditar ser este o caso".
Para além dos valores em dívida de 817,5 milhões de dólares acrescidos de juros de mora, o VTB exige também uma declaração do Estado moçambicano confirmando que o empréstimo de 545 milhões de dólares (497,9 milhões de euros) à MAM é "legal, vinculativo e aplicável", o mesmo acontecendo com a garantia estatal emitida na altura.
As 'dívidas ocultas' estão relacionadas com empréstimos de cerca de 2,2 mil milhões de dólares (dois mil milhões de euros) contraídas entre 2013 e 2014 em forma de crédito junto das filiais britânicas dos bancos de investimentos Credit Suisse e VTB pelas empresas estatais moçambicanas Proindicus, Ematum e MAM.
Os empréstimos foram secretamente avalizados pelo Governo moçambicano da altura, sem o conhecimento do parlamento e do Tribunal Administrativo.
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