De acordo com a informação avançada pelo Jornal de Negócios e que consta no portal Base, que publica contratos públicos, os serviços da sociedade Cuatrecasas, Gonçalves Pereira foram contratualizados por ajuste direto e devem-se à "ausência de recursos próprios" no Banco de Portugal para apoiar a litigância jurídica relacionada com os recentes resgates bancários.
O contrato tem efeitos retroativos a 01 de setembro de 2015 e está em vigor por três anos. No entanto, é referido que esse pode cessar se, antes da data, for atingido o valor de 200 mil euros em serviços de aconselhamento jurídico.
Questionado o Banco de Portugal sobre o motivo para a contratação da Cuatrecasas, fonte oficial disse que este escritório já "prestou aconselhamento jurídico ao Banco de Portugal na aplicação da medida de resolução ao Banif e continua a prestar assessoria, tendo para o efeito sido contratada, no contencioso com ela relacionada, bem como no contencioso relativo à Oak Finance, relacionado ainda com a aplicação da medida de resolução ao BES".
O Banco de Portugal explica ainda que apesar do valor contratualizado, o preço final a pagar irá variar em função do tempo efetivo que a sociedade de advogados despender.
"Na verdade, o preço final a pagar a cada entidade dependerá da exata dimensão dos serviços a prestar, pelo que só quando terminar a relação contratual, ou seja, depois de se terem esgotado todas as tarefas para as quais se considerou ser necessário a assessoria jurídica em causa, se poderá afirmar qual será o montante em causa", refere a entidade liderada por Carlos Costa.
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