"O conselho de diretores do BAD aprovou na quarta-feira o Compacto com uma exposição máxima de até 400 milhões de euros, oferecendo um grande impulso às iniciativas de desenvolvimento de negócios para o portefólio não soberano do banco nos países membros de língua portuguesa", lê-se numa nota enviada hoje à Lusa.
O programa de investimentos será aplicado entre 2021 e 2025, permitindo "a diversificação e o crescimento do conjunto de operações não soberanas a médio e longo prazo", acrescenta-se na nota, explicando que esta iniciativa é vocacionada para impulsionar a iniciativa dos privados e não o investimento público.
"Nos últimos cinco anos, o banco tem estado empenhado a explorar maneiras de aumentar a sua capacidade de financiamento ao mesmo tempo que gere proativamente a sua exposição de crédito e criando mais eficiência, e mobilizando recursos e investidores adicionais para o desenvolvimento do continente", comentou o vice-presidente para a Área Empresarial, Mateus Magala, citado na nota.
Tal como já tinha sido anunciado no ano passado, o Governo português será o garante do programa, tendo inscrito no Orçamento do Estado para 2020 um valor de 400 milhões de euros, que "será de uso exclusivo do Banco e permite que os projetos individuais sejam cobertos até à maturidade total do projeto, que pode ir até 15 anos, e até ao máximo de 85% do montante total do empréstimos, segundo critérios de elegibilidade pré-determinados".
A garantia de Portugal "forma uma parte muito importante do Compacto Lusófono, destinado a promover e incentivar o uso de instrumentos de financiamento, mitigação de risco e assistência técnica, desbloqueando o financiamento privado", lê-se no texto.
A iniciativa, que ficou formalizada em dezembro de 2018, destina-se a investimentos nos países lusófonos, encarados pelo BAD como "os menos integrados economicamente nas suas respetivas regiões geográficas, apesar da sua profunda história partilhada, e mesmo entre eles".
O setor privado, disse o diretor para a área da Sindicância, Cofinanciamento e Soluções para os Clientes, Samuel Mugoya, é fundamental para a recuperação económica em tempo de pandemia.
"Dado os impactos adversos que a pandemia de covid-19 trouxe ao continente africano e à necessidade de construir resiliência devido à subida das pressões orçamentais, o setor privado tem um papel crítico no processo da recuperação económica", disse Mugoya, destacando a importância do Compacto para o reforço da capacidade do Banco fomentar o desenvolvimento dos países lusófonos.
O Compacto Lusófono é uma iniciativa lançada no final de 2017 pelo BAD e pelo Governo português para financiar projetos lançados em países lusófonos com o apoio financeiro do BAD e com garantias do Estado português, que assim asseguram que o custo de financiamento seja mais baixo e com menos risco.
O BAD, Moçambique e Portugal assinaram o primeiro acordo, a 12 de março do ano passado, em Maputo, para apoiar projetos de investimento, o primeiro específico de um país, que dá acesso a financiamentos do BAD combinados com garantias de Portugal através da Sociedade para o Financiamento do Desenvolvimento (Sofid), sendo que o primeiro projeto que está a ser analisado em Moçambique é uma linha de crédito, gerida pelo banco BIC, no valor de 30 milhões de dólares.
Além do país anfitrião - que deve ser um dos PALOP -, cada projeto deve envolver "pelo menos mais duas entidades do Compacto, por exemplo o BAD e empresas portuguesas, ou o BAD e outras empresas dos PALOP", refere a documentação sobre o programa.
A Guiné Equatorial foi o último país da esfera da lusofonia africana a assinar o documento, em 07 de outubro de 2019.
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