A autorização do Tribunal de Contas (TC) que permite a transferências das verbas da Secretaria de Estado da Desporto (SED) para os comités olímpico e paralímpico de Portugal chegou na quinta-feira.
«Efetivado este requisito legal, os valores vão ser transferidos de forma imediata para o Comité Olímpico de Portugal (COP) e Comité Paralímpico de Portugal (CPP) com o cumprimento das diligências processuais», referiu fonte à agência Lusa.
De acordo com a SED, os 65 milhões de euros anunciados pelo Governo no final de 2024, «nunca estiveram congelados», estando antes «há semanas» no TC para receber o visto.
Sublinha-se o incremento de 46,1% no apoio ao Desporto para este ano. «Ao crescimento inserido no mapa de atividades do Orçamento de Estado, foram acrescentadas as medidas anunciadas pelo Primeiro-Ministro e pelo Ministro dos Assunto Parlamentares em dezembro de 2024, numa cerimónia realizada no COP. Esse programa prevê um investimento extraordinário para o desenvolvimento do desporto em Portugal no valor de 65 milhões de euros, que será executado entre 2025 e 2028», reforçou a fonte.
A SED nega que tenha sido enviada às federações uma circular a informar que o financiamento para as atividades regulares iria ser o mesmo de 2024.