O Conselho (que reúne os 27 Estados-membros) anunciou em comunicado a decisão formal de lançamento da missão, designada EUTM Moçambique, cujo objetivo é apoiar "uma resposta mais eficiente e eficaz das forças armadas moçambicanas à crise na província de Cabo Delgado, proporcionando-lhes formação e desenvolvimento de capacidades".
A missão será comandada no terreno pelo brigadeiro-general Lemos Pires e tornar-se-á operacional "assim que a transferência em curso do Projeto de Formação das Forças Armadas Portuguesas estiver concluída", apontando então o Conselho da UE que espera que "atinja a sua plena capacidade operacional em meados de dezembro de 2021".
A missão, que não se envolverá em operações militares, contará com cerca de 140 militares divididos entre dois centros de treino - um para treino de comandos e outro para fuzileiros -- e os custos comuns para a EUTM Moçambique, a serem cobertos através do Mecanismo Europeu para a Paz, foram avaliados em 15,16 milhões de euros para um período de dois anos, o horizonte temporal previsto para as suas operações.
"Espera-se que o mandato da missão tenha uma duração de dois anos. Durante este período, o seu objetivo estratégico é apoiar o reforço da capacidade das unidades das forças armadas moçambicanas que farão parte de uma futura força de reação rápida", explica o comunicado.
O Conselho especifica que a missão, que é aberta à participação de países terceiros, fornecerá formação militar, incluindo preparação operacional, formação especializada em combate ao terrorismo, e formação e educação sobre a proteção de civis - especialmente mulheres e raparigas em conflito - , e providenciará o cumprimento do direito humanitário internacional e do direito dos direitos humanos".
Este anúncio ocorre um dia após o Governo ter aprovado a proposta de nomeação do brigadeiro-general Lemos Pires como comandante da EUTM Moçambique, bem como do contingente nacional que integrará esta missão.
"Foi aprovada a proposta do Governo, a apresentar a Sua Excelência o Presidente da República [Marcelo Rebelo de Sousa], de nomeação do Brigadeiro-general Nuno Correia Barrento de Lemos Pires para o cargo de 'Mission Force Commander' [comandante da força] da Missão de Treino da União Europeia na República de Moçambique (EUTM MOZ) e do Contingente Nacional que integra a EUTM MOZ", lê-se no comunicado divulgado na quinta-feira pelo Conselho de Ministros.
Em 12 de julho, os ministros dos Negócios Estrangeiros da UE aprovaram a constituição de uma missão de formação militar em Moçambique para "treinar e apoiar as Forças Armadas moçambicanas" no "restabelecimento da segurança" em Cabo Delgado, província no nordeste do país, que é palco de ataques de grupos armados desde 2017, alguns dos quais reivindicados pelo grupo extremista Estado Islâmico, com um balanço de mais de 3.100 mortos e mais de 817.000 deslocados.
O lançamento desta missão foi uma prioridade da presidência portuguesa do Conselho da UE, no primeiro semestre deste ano, tendo o ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva, viajado em janeiro até Moçambique enquanto representante do chefe da diplomacia europeia, Josep Borrell, para identificar as áreas específicas de apoio de que o país necessitava para fazer face à situação em Cabo Delgado.
A 14 de setembro, o general português Nuno Lemos Pires, partiu para Maputo e disse, em entrevista à agência Lusa, estar convicto de que "até ao final do ano" a missão estaria em pleno funcionamento.
A província de Cabo Delgado é rica em gás natural, mas aterrorizada por rebeldes armados, sendo alguns ataques reclamados pelo grupo extremista Estado Islâmico.
O conflito já provocou mais de 3.100 mortes, segundo o projeto de registo de conflitos ACLED, e mais de 817 mil deslocados, segundo as autoridades moçambicanas.
Desde julho, a ofensiva das tropas governamentais com apoio externo permitiu aumentar a segurança, recuperando várias zonas de Cabo Delgado onde havia rebeldes, nomeadamente a vila de Mocímboa da Praia, que estava ocupada desde agosto de 2020.
ACC (ARYL/APL)
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