A ação questionava uma declaração da primeira-dama, Michelle Bolsonaro, listando uma série de ações governamentais para as mulheres nos média locais através de uma declaração oficial no Dia da Mãe.
O juiz do TSE Raul Araújo destacou que naquele dia Michelle Bolsonaro "limitou-se estritamente a expor e esclarecer à população, de forma bastante objetiva, os motivos que levaram àquela concentração, qualquer que fosse, por ocasião da celebração do Dia da Mãe e as ações do Governo Federal voltadas para as mulheres e mães brasileiras".
"O tema e o conteúdo da intervenção, no referido contexto, encontram-se plenamente justificados, para que não ultrapassem o motivo da convocatória e se baseiem no interesse público", referiu Araújo, que sublinhou ser necessário reconhecer que grande parte da população feminina brasileira desconhece os programas sociais relatados.
O magistrado acrescentou que a primeira-dama em nenhum momento comparou governos anteriores com o atual, nem enalteceu as qualidades pessoais do seu marido, o Presidente, Jair Bolsonaro, ou fez propaganda negativa contra adversários políticos ou instituições, segundo 'O Globo'.
Segundo o PT, Michele Bolsonaro serviu como meio para divulgar as políticas do Presidente, lembrando que um evento desse tipo só ocorreu em ano eleitoral para o qual o partido pediu não apenas uma sanção económica, mas também a retirada das gravações dos perfis do Governo e da primeira-dama.
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