O PAN divulgou, esta terça-feira, que o Tribunal Administrativo do Círculo de Lisboa decidiu a favor do partido numa providencia cautelar à decisão da Câmara Municipal da capital de retirar propaganda do eixo central da cidade.
"O Tribunal Administrativo do Círculo de Lisboa deu razão ao partido Pessoas-Animais-Natureza (PAN), ao deferir provisoriamente, com caráter urgente, a providência cautelar contra o município de Lisboa quanto à remoção dos 'outdoors' políticos do partido afixados no eixo central que liga a Avenida da República com a Avenida de Berna e com a Praça do Campo Pequeno", anunciou o partido em comunicado.
O partido especifica que está nomeadamente em causa o 'outdoor' do PAN sobre a abolição das touradas em que se lê: "Touradas só na cama e com consentimento".
"O PAN aplaude esta decisão do Tribunal Administrativo de Lisboa. Para além do prazo de 24 horas para retirar os 'outdoors' -- solicitado em despacho pelo vereador Diogo Moura, do executivo de Carlos Moedas -- ser excessivamente curto , o tribunal reconheceu o prejuízo que representava para os interesses do partido quando está no normal exercício dos seus direitos políticos, especialmente quando se aproximam mais umas eleições autárquicas e a respetiva campanha eleitoral", afirma Inês de Sousa Real, citada no comunicado.
O PAN comunicou ao município "para recolocar os suportes de propaganda pertencentes ao partido, que abusivamente removeu, nos exatos locais onde se encontravam anteriormente, no espaço de 24 horas".
"Em alternativa, deve informar o partido sobre o local onde se encontram esses suportes, para que possa contratar serviços para o transporte e afixação dos mesmos , sendo tais custos suportados pelo município. Por cada dia a mais em que os suportes de propaganda estiveram ausentes dos locais onde tinham sido colocados, acresce a devida indemnização da Câmara Municipal de Lisboa ao PAN", acrescenta.
Moedas ordena remoção de cartazes políticos
No final de maio, o partido Nova Direita acusou o presidente da Câmara de Lisboa, o social-democrata Carlos Moedas, de "instrumentalização política" por ordenar a remoção de cartazes partidários no centro de Lisboa a meses das autárquicas, considerando que pretendia "fragilizar concorrentes políticos".
Em 24 de fevereiro, de acordo com um despacho a que a agência Lusa teve acesso, a Câmara Municipal de Lisboa notificou vários partidos para que removessem os seus painéis e cartazes políticos que constavam no "eixo central da cidade de Lisboa", em zonas como as praças do Marquês de Pombal, de Entrecampos, do Campo Pequeno ou a Avenida da República.
A justificação dada pela autarquia para este pedido de remoção prende-se com o facto de, nesse eixo central da cidade, haver vários edifícios classificados como monumentos ou de interesse público e também porque está em curso o "Plano das Avenidas Novas", que visa "salvaguardar a existência de manchas importantes de arvoredo e vegetação" entre a praça do Marquês de Pombal e o Campo Grande e criar um "enquadramento mais harmonioso" para o cidadão.