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O Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão (TCRS), em Santarém, não tem, neste momento, nenhum processo em risco de prescrição nem está a ser equacionada a transferência de qualquer processo para outro juiz, disse a juíza Mariana Machado.
Titular do Juízo 1 (J1) do TCRS desde julho de 2017, função que passou efetivamente a exercer em fevereiro deste ano, depois de uma comissão de serviço de três anos no Tribunal Constitucional, Mariana Machado disse à Lusa que a decisão tomada perante os processos que lhe estavam atribuídos foi o de fazer primeiro os julgamentos mais antigos e mais urgentes.
"Foi o que aconteceu. Fiz o da EDP/Continente porque era de 2017. Está feito e estamos a fazer o do Montepio. Com a pandemia pelo meio, entre fevereiro e esta data, estamos a falar de três processos de nível 3 (com coimas superiores a 500.000 euros) que vão ser terminados. Não me parece desrazoável", disse.
