"A redução do Imposto sobre o Rendimentos das Pessoas Coletivas [IRPS] nos transportes, agricultura e aquacultura, é contraproducente, porque são áreas operadas por informais ou então são ainda muito domésticas", como a agricultura, que em Moçambique tem uma dimensão familiar, afirmou o porta-voz do MDM, Ismael Nhacucue
Nhacucue defendeu que a taxa de IVA dos combustíveis usados pelos transportes públicos devia baixar dos atuais 17% para 12% visando aliviar os custos de viagem suportados pela população pobre.
"As medidas apresentadas pelo chefe do Estado não resolvem os problemas que o país enfrenta hoje", realçou o político, frisando que a fome e a pobreza vão prevalecer em Moçambique.
Na terça-feira, Filipe Nyusi anunciou 20 medidas do PAE - Pacote de Estímulo à Aceleração da Economia destinado a dar resposta às necessidades de crescimento do país, impacto negativo da guerra Rússia-Ucrânia, violência armada na província de Cabo Delgado, norte de Moçambique, e calamidades naturais.
As medidas baixam o IRPC de 32% para 10%, na agricultura, aquacultura e transporte público, e o IVA, de 17% para 16%, na agricultura e energias renováveis.
O chefe de Estado moçambicano apontou ainda a introdução de incentivos fiscais para novos investimentos, durante os próximos três anos, mas não adiantou as taxas destes estímulos.
No pacote, é aumentada de 2,5% para 10% a parcela de receitas dos recursos naturais transferida para as províncias onde são extraídos e é criado um fundo de garantia mutuária no valor de 250 milhões de dólares, para que os bancos disponibilizem crédito à economia a taxas de juros mais acessíveis.
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