Num comunicado hoje divulgado a propósito desta situação, a PSP diz que, por decisão do secretário de Estado Adjunto e da Administração Interna, o agressor viu ser suspenso o seu título profissional e ficará proibido de exercer funções "até conclusão do inquérito criminal e do processo administrativo, entretanto instaurados".

Foi ainda decretada a "suspensão parcial da continuação do exercício da atividade de vigilante (genericamente, de segurança de instalações, para a qual o segurança privado agressor também estava habilitado), sem permissão de o fazer em locais de acesso público ou que incluam o contacto com o público".

O episódio, que terá ocorrido na madrugada de dia 03 de outubro, foi conhecido no passado dia 09, quando começaram a circular imagens de uma agressão de um cliente de um estabelecimento de diversão noturna em Albufeira por parte de um dos seguranças privados daquele espaço, um momento presenciado por diversas pessoas.

As imagens mostravam ainda que, pouco depois do início da agressão, que durou cerca de 30 segundos, entraram no espaço dois militares de uma equipa de intervenção da GNR, momento em que a vítima foi deixada inanimada no chão pelo agressor.

Depois de divulgadas as imagens, questionado pela Lusa, o comando geral da GNR disse que tinham sido identificadas duas pessoas - o agressor e a vítima - e que a vítima tinha recusado assistência médica.

Segundo a nota hoje divulgada, após a visualização das imagens, a PSP, "no exercício das suas competências de regulação e fiscalização do setor da segurança privada, solicitou informação sobre a ocorrência à força de segurança territorialmente competente", no caso, a GNR.

A PSP diz ainda que, no passado dia 11, desenvolveu "uma operação de fiscalização administrativa extraordinária às empresas de segurança privada a operar no estabelecimento onde ocorreram as agressões".

"Dessa fiscalização extraordinária foi recolhida e analisada toda a informação relevante para a ocorrência em questão, nomeadamente a necessária para determinar as relações jurídicas existentes entre a empresa de segurança privada e o estabelecimento de diversão noturna, bem como a identidade do agressor", acrescenta.

No comunicado, a PSP diz ainda que, após analisar toda a informação, desencadeou "os procedimentos tendentes a propor a suspensão da atividade do segurança privada que cometeu as agressões".

Acrescenta que o segurança privado foi notificado hoje da decisão administrativa, que produz efeitos imediatos.

"Esta decisão administrativa manter-se-á até à sua revisão ou até conclusão do inquérito criminal e do processo administrativo em curso", adianta a PSP, que apela ainda a todas as empresas de segurança privada, bem como aos seus funcionários que exercem esta atividade, para que "cumpram o quadro legal aplicável, em estrito respeito pelos direitos, liberdades e garantias" dos cidadãos.

Na quarta-feira, o presidente da Associação de Discotecas Nacional defendeu um reforço de policiamento para resolver os problemas da noite, como os que têm sido registados de norte a sul do país, e pediu para ser ouvido pelo Governo.

José Gouveia falava à Lusa a propósito dos vários incidentes que têm marcado a noite nas últimas semanas, como o caso do segurança privado que agrediu um cliente com socos e pontapés numa discoteca em Albufeira e a morte, no Porto, de um jovem de 23 anos que foi espancado na via pública junto a um estabelecimento noturno.

SO (DD/MAD) // SB

Lusa/Fim

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