A posição foi defendida hoje, em declarações à Lusa, por Miguel de Barros, da organização Tiniguena, e Fátima Proença, da ACEP - Associação para a Cooperação Entre os Povos, quando procediam a um balanço das atividades da 8.ª edição da Quinzena dos Direitos Humanos.

Os dois responsáveis afirmaram que o quadro é crítico na medida em que a população guineense viu os seus direitos fundamentais agredidos e em certos casos negados pelas autoridades sob o pretexto de restrições por causa do combate à pandemia de covid-19.

Fátima Proença socorre-se de uma audição pública realizada na Casa dos Direitos em Bissau em que pessoas de diferentes franjas da sociedade guineense explicaram aos defensores em que medida os seus direitos foram violentados nos últimos 12 meses.

"As medidas que foram tomadas, sob o pretexto da covid-19 afetaram os direitos das pessoas", notou Fátima Proença, aludindo às conversas com vendedoras dos mercados, crianças, jornalistas e outras classes sociais guineenses.

Fátima Proença salientou o interesse que a promoção e proteção dos direitos tem suscitado entre os guineenses, destacando a participação de 26 jornalistas num concurso lançado pela Casa dos Direitos, no âmbito da Quinzena dos Direitos Humanos.

O vencedor do concurso, cujo tema é trabalho jornalístico sobre os direitos humanos, será conhecido no próximo dia 10.

Para ilustrar o que considera ser a "situação crítica" dos direitos da maioria da população guineense, Miguel de Barros relata imagens do que disse ser a realidade "nestes tempos de dificuldades forjadas pela covid-19".

"Nós encontramos comunidades onde as pessoas têm que andar por exemplo 18 quilómetros em busca de um centro de saúde e quando encontram esse centro de saúde não há medicamentos ou não encontram o médico, ou se há medicamento têm de pagar, quando assim é muita das vezes nem têm rendimentos para pagar o tratamento", afirmou Miguel de Barros.

O dilema da população não acaba aqui, salientou o sociólogo guineense.

"Às vezes, a pessoa até tem dinheiro, o problema é que nesse dia se calhar nem deixou algo para comer em casa. Ou perante a realidade de ter que pagar assistência médica, há o facto de ter que comprar alimentos ou usar esse dinheiro para pagar a escola dos filhos que muita das vezes não têm aulas porque há greve dos professores", notou Miguel de Barros.

O quadro de violação dos direitos fundamentais da população não fica só no dilema entre pagar assistência médica ou garantir o sustento da família em casa, precisou o diretor executivo da Tiniguena.

"Muita das vezes se a pessoa quiser reclamar é violentada fisicamente e nem tem onde ir apresentar queixa sobre a violência aos seus direitos. Claramente isto é a mais pura violência do Estado e de violação dos direitos fundamentais da população", defendeu Miguel de Barros.

Citando as informações que chegam ao consórcio Casa dos Direitos, Miguel de Barros afirma que a população guineense "tem tentado resistir", o que está provado com as manifestações públicas e "todas as formas de resistência" que as autoridades tentam impedir.

"Às vezes encontramos comunidades em que as pessoas já nem têm forças para reivindicar porque falta-lhes o básico que é uma refeição quente naquele dia", afirmou Miguel de Barros.

O ativista dos direitos humanos e líder de uma das principais organizações de proteção ambiental e que se dedica também à promoção da democracia cidadã disse que os próprios decisores políticos e os artistas "têm, cada vez mais, a noção da realidade crítica" em que se encontra a Guiné-Bissau.

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