A agenda deixa em aberto qual dos dois dias de sessão plenária (quarta ou quinta-feira) vai acolher o debate acerca da proposta, que deverá ser chumbada.
O presidente da Comissão dos Assuntos Constitucionais, Direitos Humanos e de Legalidade da Assembleia da República (AR), António Boene, disse à Lusa que emitiu um parecer para a Comissão Permanente, admitindo a moção de censura apresentada pelo MDM.
"O MDM contesta a prestação do Governo na sessão de informações do executivo ao parlamento", há duas semanas, considerando que o executivo "não respondeu com a qualidade necessária", declarou Boene.
Na altura, os deputados do MDM contestaram o que classificaram como fracasso do Governo em garantir a pacificação do país face aos conflitos armados nas regiões centro e norte, questionando também a estratégia de combate à pandemia de covid-19.
As informações solicitadas pelas bancadas parlamentares ainda serão votadas através de uma resolução que será apresentada à plenária da AR.
A Frelimo detém uma maioria qualificada de 184 dos 250 assentos que compõem a AR, a Resistência Nacional Moçambicana (Renamo) detém 60 e o MDM seis.
Todas as moções de censura até agora apresentadas na AR foram reprovadas pela bancada da Frelimo, partido no poder em Moçambique desde a independência, há 45 anos, incluindo 26 de sistema multipartidário.
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